Instrução do caso BES adiada pelo menos até março

A primeira sessão do debate instrutório estava prevista para esta segunda-feira, a cargo do juiz Ivo Rosa. Mas as diligências de fevereiro foram todas adiadas por motivos de saúde do juiz.

A instrução do caso BES foi adiada pelo menos até março. Para este mês estavam agendadas duas sessões, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal acabou por adiar o início desta fase processual, desmarcando todas as diligências previstas para fevereiro. Em causa estão questões de saúde do juiz Ivo Rosa, segundo apurou o ECO, que estará ausente por tempo indeterminado.

O caso BES tem como figura central Ricardo Salgado — ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) — acusado de 65 crimes: um crime de associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada, 12 de corrupção ativa (todos em coautoria), nove de falsificação de documento, dois de manipulação de mercado, quatro de infidelidade e sete de branqueamento de capitais.

A primeira sessão da instrução do processo estava prevista para esta segunda-feira mas acabou adiada para março. Para esta segunda-feira estaria prevista a audição dos assistentes Manuel Jesus Oliveira e Irene Simões Oliveira. Já para terça-feira, dia 23, estavam agendadas as declarações dos primeiros quatro arguidos: Maria Beatriz Páscoa, Frederico Ferreira, Luís Neves e Rui Santos.

Esta fase de instrução, a cargo de Ivo Rosa, que está em exclusividade neste processo (juntamente com o processo Octopharma e da Operação Marquês), é uma fase processual que é facultativa — pedida neste caso pela defesa de Salgado — e resulta na decisão de levar ou não os arguidos a julgamento. Uma fase que começaria ano e meio depois da acusação e sete anos depois da derrocada do BES que, segundo a acusação, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Este processo já é considerado o maior da Justiça portuguesa com uma acusação com quase quatro mil páginas, que aponta o dedo a 18 pessoas singulares e sete empresas, num processo que conta com 123 assistentes, 242 inquéritos apensados ao processo principal, queixas de mais de 300 pessoas, num total de 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição, apensos bancários e 171 volumes de autos principais com cerca de 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. No total, o processo do Universo Espírito Santo conta com uma acusação com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores em que só os arguidos têm 27 advogados, fora o dos assistentes.

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

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