Catarina Sarmento e Castro. Defensora dos ex-combatentes passa para a Justiça

Justiça mais rápida e barata. Apoio judiciário alargado. Reforço de meios e simplificação e informatização dos processos. Eis as prioridades na Justiça, liderada agora por Catarina Sarmento e Castro.

Seguindo a “tradição” de 11 anos de titulares da pasta da Justiça no feminino, António Costa, ele próprio ex-ministro de Guterres com esta tutela no final dos anos 1990, volta a escolher uma mulher para ficar à frente do Ministério que deu algumas dores de cabeça ao anterior Executivo socialista.

Catarina Sarmento e Castro, até agora secretária de Estado dos Recursos Humanos e Ex-Combatentes, é doutorada, mestre e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e docente na mesma escola desde 1994, sendo, atualmente, professora auxiliar.

Tem 51 anos, é natural de Coimbra e filha do ex-deputado Osvaldo Castro, que durante mais de uma década foi presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais no Parlamento. Foi a terceira deputada eleita pelo PS pelo círculo de Leiria nas eleições legislativas realizadas a 30 de janeiro.

A sucessora de Francisca Van Dunem foi membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, juíza do Tribunal Constitucional e membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi ainda vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Tem exercido, ao longo dos anos, atividade de docência nas licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos organizados em Coimbra e noutras universidades. Sempre nas áreas de Direito constitucional, Direito administrativo e Direito administrativo da polícia, Direito das novas tecnologias, incluindo Administração eletrónica e proteção de dados pessoais.

Enquanto secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, foi responsável pela aprovação, em 2020, do Estatuto do Antigo Combatente. “Tenho no meu telemóvel uma fotografia que retrata um conjunto de jovens militares. Não sei quem são, mas podiam ser nossos filhos. Estes homens eram todos meninos das suas mães. E alguns não voltaram. Quem exerce funções públicas nunca pode esquecer isso”, disse a responsável, à data da aprovação do diploma.

Que desafios enfrenta a titular da pasta?

Na verdade, os desafios não são muito diferentes daqueles que enfrentaram os seus antecessores. Ao longo da última década, o discurso e objetivos para a pasta da Justiça, que chama a si uma especial atenção mediática, não mudaram por aí além. E esta legislatura não deve ser exceção.

Tornar a Justiça mais próxima, mais eficiente e mais célere, aumentar a transparência e a prestação de contas do serviço público de Justiça, combater a corrupção, modernizar e digitalizar a Justiça. Estes são alguns dos objetivos (vagos) inscritos no próprio programa de Governo do Partido Socialista, elaborado meses antes de António Costa saber que conquistaria uma maioria absoluta.

Desta feita, quais poderão ser as prioridades da nova titular da pasta? Desde logo, aproveitar o que o Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) lhe dá e apostar na digitalização da Justiça. Informatizar, de uma vez por todas, os processos judiciais — especialmente nos tribunais superiores onde essa forma de trabalhar ainda é uma miragem. Tornar a justiça mais barata, reduzindo o valor das custas processuais. Melhorar o sistema de apoio judiciário, dando acesso a todos os que dele precisam e melhorando a quantidade e a remuneração dos advogados inscritos nesse sistema, que realizam defesas oficiosas com uma tabela que se mantém (quase) inalterada há mais de uma década.

No seguimento do que Francisca Van Dunem conseguiu ou tentou fazer, é visto igualmente como importante comprometer-se publicamente com o tempo médio dos processos. No programa eleitoral, o Governo prometia um esclarecimento de dois em dois anos relativo à duração dos processos.

Por outro lado, fazer com que os juízes dos tribunais não estejam na sua habitual torre de marfim e aprendam e saibam comunicar. Explicar a justiça, quer ao nível das decisões judiciais, quer a nível da atuação do Ministério Público. E fomentar o escrutínio das decisões de juízes e magistrados.

Outra meta que não é nova é a de dedicar mais atenção à falta de meios de que os tribunais dispõem neste momento. Quer a nível de oficiais de justiça, quer a nível de magistrados do Ministério Público. Porque, se Francisca Van Dunem conseguiu aumentar os quadros a nível das magistraturas judiciais de inspetores na investigação da Polícia Judiciária, pouca atenção foi dada às restantes profissões jurídicas. Importante será também perceber qual será a posição da futura ministra face à profissionalização da Ordem dos Advogados. É que a ideia caiu por terra com as eleições antecipadas, mas fez antever uma enorme resistência dos advogados e outras profissões jurídicas.

Este Governo terá ainda de melhorar a atual situação de um dos calcanhares da justiça portuguesa no que toca à morosidade, que são os tribunais administrativos e fiscais. Realidade que Catarina Sarmento e Castro conhecerá bem pela sua passagem pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Por último, e não menos importante, a futura ministra terá de ter os olhos postos na luta contra a corrupção, no seguimento do que fez a sua antecessora. No programa eleitoral, o PS dedicou um capítulo inteiro à forma de “travar um combate determinado contra a corrupção”. Foi o anterior Executivo que aprovou a primeira Estratégia Nacional Anticorrupção.

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