Assuntos Europeus saem dos Negócios Estrangeiros e passam para a tutela direta do primeiro-ministro

O primeiro-ministro decidiu eliminar três ministérios da atual orgânica do Governo cessante e criar um novo dedicado aos assuntos parlamentares numa legislatura que tem maioria absoluta.

António Costa baralhou as cartas, eliminou três, tirou uma da manga e misturou-as. O novo Governo que deverá tomar posse na próxima semana terá 17 Ministérios, menos dois do que no atual Executivo cessante. Há três Ministérios que deixam de existir e um novo Ministério. As secretarias de Estado também trocam de mãos.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o Ministério do Mar e o Ministério do Planeamento desaparecem. Há uma novidade: o Ministério dos Assuntos Parlamentares — anteriormente, esta pasta era uma secretaria de Estado sob a alçada de Costa. Os restantes mantêm-se, mas há mudanças na orgânica e pastas.

A modernização administrativa do Estado (que estava no Ministério com o mesmo nome) junta-se à secretaria de Estado da Digitalização (que estava no Ministério da Economia com o nome de Transição Digital) e passam a estar sob a alçada direta do primeiro-ministro. Já a Administração Pública passa para a alçada do Ministério da Presidência, assim como o Planeamento que é transformado em secretaria de Estado.

O Ministério dos Assuntos Parlamentares ficará com as secretarias de Estado da Igualdade e Migrações (que estava sob a alçada do Ministério da Presidência na atual legislatura) e ainda a da Juventude e do Desporto (que estava no Ministério da Educação). A pasta do Mar vai para o Ministério da Economia, sendo transformado numa secretaria de Estado.

Com estas mudanças, António Costa volta ao mesmo número de Ministérios que tinha quando começou a governar no final de 2015.

Mudanças são transversais a todo o Governo

Respaldado com uma maioria absoluta, o primeiro-ministro não quis definitivamente deixar tudo como está. A começar pelo próprio que deixa de ter um secretário de Estado adjunto e outro dos Assuntos Parlamentares, pastas que passam para um Ministério próprio, e que resgata para si duas pastas, incluindo a dos Assuntos Europeus, a qual deixa de estar sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Costa centraliza assim em si, ainda mais, a liderança da política europeia.

O Ministério da Presidência passa a ser o número dois da hierarquia do Governo e ganha pastas importantes como o Planeamento (em princípio, responsável pelo Plano de Recuperação e Resiliência e demais fundos europeus) e a Administração Pública (responsável pela negociação com os sindicatos).

Seguem-se os Ministérios dos Negócios Estrangeiros (que perde os Assuntos Europeus), o da Defesa Nacional, o da Administração Interna e o da Justiça sem grandes mudanças. É nas Finanças que há mais uma baixa com o desaparecimento da secretaria de Estado das Finanças, a qual está neste momento nas mãos de João Nuno Mendes.

Já no Ministério da Economia há a absorção do Ministério do Mar transformado em secretaria de Estado, a perda da Transição Digital que fica sob a alçada de Costa e a fusão entre o Turismo e o Comércio e Serviços. Tanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como o Ministério da Educação ficam reduzidos a uma secretaria de Estado cada.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática passa de quatro secretarias de Estado para três, fundindo a secretaria de Estado do Ambiente com a da Energia — o resto mantém-se igual. Quem também perde uma secretaria de Estado é o Ministério das Infraestruturas e Habitação, atualmente liderado por Pedro Nuno Santos, com o desaparecimento da secretaria das Comunicações.

No Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social há a fusão da secretaria de Estado da Inclusão e a da Ação Social. O Ministério da Saúde fica igual. No Ministério da Cultura passa a haver apenas uma secretaria de Estado, em vez de duas (a do Cinema, Audiovisual e Media e a do Património Cultural).

O Ministério da Coesão Territorial continua com duas secretarias de Estado, mas “rouba” a pasta do Ordenamento do Território ao Ministério do Ambiente e a Administração Local ao extinto Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O último Ministério é o da Agricultura e Alimentação, o qual ganha a secretaria de Estado das Pescas, que estava anteriormente sob o Ministério do Mar, o qual desaparece com a secretaria de Estado do Mar sob a alçada do Ministério da Economia.

(Notícia em atualização)

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