Governo autoriza uso de câmaras portáteis em drones para vigiar eventos desportivos de risco elevado

O Governo decidiu autorizar a videovigilância para a “prevenção de incidentes de ordem pública em eventos desportivos qualificados como de risco elevado” através de câmaras portáteis colocadas em drones, de acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Em causa está a “utilização de 13 câmaras portáteis de videovigilância, instaladas em veículos aéreos não tripulados, desde a presente data até ao final da época desportiva 2021/2022, nos termos propostos no ofício n.º S118405-202111-GTGCG, apresentado pelo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR)”, lê-se no despacho.

A vigilância tem como objetivo a “salvaguarda da proteção de pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes em locais/eventos qualificados como de risco elevado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto”, explica o documento.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu recomendações para a utilização deste meio de videovigilância, a ser usado na durante a época desportiva 2021/2022, nomeadamente informar o público do seu uso, “através de avisos nas áreas onde o mesmo se encontra a ser operado e também no site institucional e redes sociais da GNR”.

Não é permitida a gravação de imagens nem a captação e gravação de som, sendo que a captação de imagens de pessoas deve salvaguardar a sua privacidade. Além disso, não se permite a utilização de câmaras ocultas. É o Comandante do Grupo de Intervenção de Ordem Pública da Unidade de Intervenção da GNR que será o responsável pela conservação e tratamento dos dados.