Governo deixa cair aumento da taxa sobre operadores de TV

O novo Orçamento do Estado recupera muitas medidas da proposta do Governo que chumbou em outubro. Mas há uma que já não faz parte do documento: o agravamento da taxa cobrada aos operadores de televisão paga.

Atualmente, as empresas que fornecem serviços de TV por subscrição, como Meo, Nos e Vodafone, têm de entregar ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) uma taxa anual de dois euros por cada assinante. O anterior Governo queria que esta taxa passasse a ser semestral, ou seja, duplicando efetivamente o que as operadoras teriam de pagar.

A duplicação da taxa tinha um propósito definido: metade do produto passaria a servir para financiar a RTP. Uma estimativa colocava o valor a rondar 8,6 milhões de euros.

Mas a medida apanhou as empresas de surpresa. As críticas não tardaram, com a Apritel, a associação do setor, a acusar a medida de ser “ilegal” e a ameaçar com subidas de preços: “Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal”, disse ao ECO, na altura, a associação encabeçada por Pedro Mota Soares.

A proposta anterior referia: “Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores.” Mas esta medida não consta no documento que foi entregue por Fernando Medina, ministro das Finanças, na Assembleia da República esta quarta-feira.

Notícias recentes já davam conta de que a medida não iria estar no atual Orçamento, mas referiam que a opção teria sido tomada para evitar litigância das operadoras, dado que, avançando, acabaria por entrar em vigor já a meio do ano. Mas, ao que o ECO apurou, o Governo terá desistido mesmo da medida e não a deverá incluir no próximo Orçamento do Estado, aquele que entrará em vigor em 2023.