“Vamos tirar Portugal do grupo das economias com maior dívida pública na Europa”, diz Medina

Há vários anos que Portugal tem a terceira maior dívida pública da União Europeia, apenas superado por Itália e Grécia. A pandemia agravou o rácio da dívida pública de todos os países europeus, mas o Governo português quer reduzi-lo de forma mais acelerada que os pares europeus para os ultrapassar. Essa promessa já tinha sido feita por João Leão e foi reafirmada esta quarta-feira por Fernando Medina, atual ministro das Finanças.

“Queremos e vamos conseguir retirar Portugal do grupo das economias com maior dívida pública na Europa“, afirmou Fernando Medina no discurso de abertura do debate do Programa de Estabilidade 2022-2026, explicando que tal é “não por desejarmos qualquer distinção, mas porque essa é a melhor forma de defendermos as empresas e as famílias“. O ministro garante que “a redução da dívida é o caminho que nos permite manter a credibilidade externa do país”.

A pensar no futuro, Medina defendeu que com esse objetivo “ganharemos espaço orçamental para fazer face à incerteza do crescimento e estaremos mais bem preparados para reduzir os impactos de eventuais subidas dos juros“. “Num contexto de crescimento, mas também de elevada incerteza e no qual se perspetivam possíveis aumentos de juros, o melhor contributo que o Estado pode oferecer aos portugueses é assegurar uma trajetória consistente de redução do endividamento“, notou o ministro.

Esta meta já tinha sido revelada pelo ex-ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade no final de março. Nessa altura, Leão dizia que Portugal já estaria fora dos países mais endividados da União Europeia “já em 2024”, sendo ultrapassado por Espanha, Bélgica e França. Na proposta do OE2022, o rácio de dívida pública baixa para 120,7% do PIB em 2022. Segundo o Programa de Estabilidade 2022-2026, chegará a 101,9% do PIB em 2026.

A defender um documento que não elaborou, Fernando Medina explicou que o “Programa de Estabilidade 2022-2026 foi desenvolvido num contexto de elevada incerteza” e que “o mundo que ainda não recuperou de mais de dois anos de pandemia, enfrenta agora uma nova crise provocada pela invasão da Ucrânia”. “Mas, se o contexto é de incerteza, o Programa de
Estabilidade define uma estratégia clara: recuperação económica e social, convergência com a União Europeia, redução da dívida pública“, acrescentou.

“Só um crescimento sólido, duradouro e sustentável é pilar de elevados níveis de emprego, da melhoria dos rendimentos e garante do financiamento de um Estado social forte, moderno e eficaz”, argumentou Medina, garantindo que “este ano ultrapassaremos o nível de PIB registado em 2019 (pré-pandemia) e registaremos o maior peso do investimento no produto desde 2010“. O Governo prevê “quase uma década de convergência com a Zona Euro”.

Medina à defesa com oposição ao ataque. Projetos de resolução serão votados na sexta-feira

O PCP, o Bloco, o PSD, o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal apresentaram projetos de resolução — que se forem aprovados não são vinculativos — como alternativa ao documento apresentado pelo Governo PS, que agora tem maioria absoluta (120 deputados em 230), mas a votação só decorrerá na sexta-feira após o fim dos trabalhos parlamentar desta semana no plenário.

Durante o debate, a oposição defendeu os seus projetos de resolução e esteve ao ataque ao novo ministro das Finanças, numa espécie de antecâmara do que será a discussão do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Duarte Pacheco, do PSD, disse que Medina tem “azar” por não ter elaborado este documento, mas ter de o defender: “Este documento tem base numa realidade que mudou drasticamente. Estamos a debater um Programa que não existe. É um papel em branco“, disse o deputado social-democrata, citando o CFP e a UTAO e assinalando que o OE2022 admite uma perda do poder de compra dos portugueses.

Em resposta, Medina defendeu-se com um ataque, argumentando que a “enorme página em branco” é da inexistente alternativa do PSD: “Não conhecemos a alternativa do lado do PSD“, afirmou. “Não é o Governo que desvaloriza o debate, é o PSD”, acrescentou. Relativamente às críticas sobre Portugal cair no ranking do PIB per capita na UE, o ministro remete para as previsões do FMI que mostram que a economia portuguesa vai crescer acima da média da Zona Euro.

Mas foi no discurso contra o PCP e o Bloco que o ministro foi mais agressivo. Após o PCP falar da subida do custo de vida e de “medidas inadiáveis”, Medina disse que “o PCP deve um pedido de desculpa aos pensionistas” pelo atraso no aumento extraordinário de 10 euros, responsabilizando os comunistas pelo chumbo do OE2022 e a realização de eleições antecipadas que deram a maioria absoluta ao PS. “Esperava-se que o Governo tivesse mais respeito pelos reformados e pela verdade. Está cada vez mais claro para que servirá a maioria absoluta. O país não está condenado a este caminho sem saída”, disse depois o deputado Bruno Dias.

No caso do Bloco, foi Mariana Mortágua quem trouxe de novo o tema do Novo Banco, questionando o ministro sobre se haverá uma nova injeção (referindo-se aos impostos por ativos diferidos), e quem acusou o Governo de ir além do necessário no ajustamento orçamental, ficando por utilizar a “folga orçamental que tinha”. “O PS mudou a sua opinião e agora é igual ao PSD“, disse a deputada bloquista, referindo que “o mérito das contas certas pode ser muito atraente para o senhor ministro, mas é pago por todos os portugueses”.

“Não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco (…) não invente uma transferência que não existe“, ripostou Medina. Quanto ao défice, o ministro notou a necessidade de ser cauteloso numa situação de incerteza, referindo que é preciso ter “mais margem para atuar” no futuro, independentemente do que venham a ser as decisões da União Europeia sobre o futuro das regras orçamentais. “Não cremos que podemos gastar hoje o que nos pode faltar amanhã“, acrescentou mais tarde.

A Iniciativa Liberal, tal como já tinha feito o PSD, criticou a trajetória de empobrecimento relativo de Portugal face a outros países da União Europeia, particularmente de leste, acusou o Governo de “otimismo delirante” nas previsões económicas e notou que a redução do défice é feita graças ao “esforço fiscal dos portugueses”. “Em todos os anos, a receita fiscal vai crescer mais do que o PIB”, disse João Cotrim Figueiredo, calculando que a carga fiscal “vai ultrapassar os 37%” em 2026. “O amor do PS pelos impostos não tem fim“, concluiu.

Sobre a polémica que envolve o seu antecessor, João Leão, e o ISCTE, Medina disse que todos os esclarecimentos serão dados e colocou-se ao lado do ex-ministro: “Secundo naturalmente as palavras do meu antecessor sobre a matéria”.

(Notícia atualizada às 17h47 com mais informação)