Novobanco avalia VMOC das empresas de Vieira em zero euros

Banco contesta conversão dos 160 milhões de euros em VMOC em capital da Promovalor e da Inland, as duas empresas de Luís Filipe Vieira. E enviou cartas exigindo pagamento das dívidas.

O presidente do Conselho de Administração da Promovalor, Luís Filipe Vieira, fala perante a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República, em Lisboa.António Cotrim/Lusa 10 maio, 2021

O Novobanco avalia os 160 milhões de euros de valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) da Promovalor e da Inland, as duas sociedades imobiliárias de Luís Filipe Vieira, em zero euros no seu balanço.

A informação consta do relatório e contas divulgado esta quinta-feira, onde o banco dá conta de que contestou a operação de conversão dos VMOC em capital das duas empresas, ocorrida em dezembro, como o ECO avançou em primeira mão, “tendo endereçado, às sociedades emitentes destes títulos [a Promovalor e a Inland], cartas de interpelação para procederem ao pagamento dos valores em dívida”.

Com a conversão dos VMOC em capital, o Novobanco tornou-se acionista maioritário da Promovalor (VMOC de 90 milhões de euros) e da Inland (VMOC de 70 milhões) desde o final do ano passado. Isto implicaria que o banco teria de consolidar as duas empresas no seu balanço, mas não o fez ainda.

Conforme explica no relatório e contas, a instituição admite que os montantes de ativos a reconhecer nas suas contas com um “eventual processo de consolidação poderiam ascender a 2,4 milhões de euros”.

Contudo, o Novobanco diz não dispor de informação suficiente “que permita determinar com rigor o valor do goodwill nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021”, razão pela qual continua a registar no seu balanço, “de forma provisória”, o justo valor dos VMOC , isto enquanto se encontra dentro daquilo que chama de “período de mensuração” do valor dos ativos.

O período de mensuração terminará quando o banco “esclarecer todos os factos e circunstâncias relacionados com a eventual conversão dos VMOC, sobre a eventual necessidade de reconhecer ativos e passivos e ser capaz de mensurar o goodwill”, adianta o Novobanco, revelando que este processo não excederá o prazo de um ano.

Nem o banco nem o Fundo de Resolução queriam a conversão dos VMOC da Promovalor e Inland. A instituição financeira tentou negociar com ex-presidente do Benfica o prolongamento do prazo dos títulos e o fundo alertou para o facto de o Novobanco vir a ser acionista de duas empresas com capitais próprios negativos de 200 milhões de euros. Isso “implicará a consolidação dessas entidades no balanço do Novobanco, o que provoca um impacto negativo na posição de capital” da instituição financeira, avisou o Fundo de Resolução.

Os VMOC no valor de 160 milhões de euros representam apenas uma parte da dívida de mais de 400 milhões de euros do grupo económico de Luís Filipe Vieira ao Novobanco.

Uma parte foi reestruturada e transferida para um fundo especializado gerido pela C2 Capital Partners (ex-Capital Criativo), de Nuno Gaioso Ribeiro, numa operação no valor de cerca de 220 milhões de euros e que envolveu a entrega de ativos imobiliários em Portugal, Espanha, Brasil e Moçambique por parte de Vieira.

Havia ainda uma dívida da Imosteps, no valor de 54 milhões de euros, e em relação à qual Vieira mostrou arrependimento em tê-la assumido a pedido de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, conforme confessou na comissão de inquérito ao Novobanco.

Esta dívida foi vendida pelo banco numa carteira de malparado ao fundo norte-americano Davidson Kempner por cinco milhões, que meses mais tarde revendeu o crédito ao amigo e sócio de Vieira, José António dos Santos, também conhecido como o Rei dos Frangos por oito milhões. Esta operação está na mira das autoridades.

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