Fundo de Acidentes Trabalho recebeu mais de 100 milhões de euros das seguradoras em 2021

No final de 2021, apontando decréscimo de 13% face ao período homólogo anterior, o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) geria 2 155 processos de indemnizações de acidentes de trabalho, existindo 2 026 pensionistas englobados em 1 855 processos com pensões em pagamento (+0,87% relativamente a 2020, mas menos do que os 1 975 geridos em 2019).

Do universo de pensões em pagamento no final do ano passado, 18,9% dos processos correspondem a incapacidades permanente parciais, 47,5% a incapacidades permanentes absolutas e 33,6% a mortes por acidente de trabalho, indica a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no relatório estatístico do FAT, relativo a 2021. No ano passado, o valor global dos montantes pagos a pensionistas – incluindo pensões, prestações suplementares por assistência a terceira pessoa, capitais de remição, indemnizações diárias, prestações em espécie e subsídios – ascendeu a 8,3 milhões de euros (-1% comparativamente ao período homólogo de 2020), sendo que o valor médio da pensão anual foi de 3 151 euros e a idade média dos beneficiários rondou 57 anos.

Considerando a distribuição de processos por “causa de acidente,” verificou-se, à semelhança dos anos anteriores, que a queda (40,8%) continua a maior “causa” de acidente de trabalho, seguida dos acidentes de viação in-itinere (18,3%)”. Quanto à distribuição da sinistralidade Acidentes de Trabalho, em 2021, considerando o distrito de ocorrência (localização geográfica), Lisboa encabelou o número de processos de indemnização, sendo o distrito com o maior número de processos (456), seguido do Porto (423) e de Braga (239).

De acordo com a distribuição por tipo de pensionista, 1 192 (59% do total) são homens, sendo que 90% destes é do tipo de pensionista “sinistrado,” tem idade média em torno dos 60 anos e recebe pensão média anual de 3 360 euros. No que respeita à população feminina, esta representa 41% do total de pensionistas, sendo que 65% desta população é do tipo pensionista “cônjuges, ex-cônjuges e união de facto,” apresenta 61 anos de idade média e recebeu 3 144 euros de prestação média anual em 2021.

O FAT também é responsável pelo pagamento de “outras prestações” por acidente de trabalho, designadamente indemnizações diárias por incapacidade temporária, subsídios e prestações em espécie. O montante total pago pelo Fundo a título destas prestações, durante o ano de 2021, rondou 524 mil euros. Segundo nota o documento, os montantes pagos a título de indemnizações diárias por incapacidade temporária representaram “mais de metade dos pagamentos em 2021,” equivalendo a 62% do total da rubrica “outras prestações.”

Compete ainda ao Fundo de Acidentes de Trabalho reembolsar as empresas de seguros dos montantes por estas despendidos em atualizações de pensões e duodécimos adicionais (neste caso referente a acidentes ocorridos antes de 01/01/2000), bem como em atualizações das prestações suplementares por assistência a terceira pessoa derivadas de acidente de trabalho, nota a ASF. Em 2021, a título de reembolso às empresas de seguros, os pagamentos do FAT às empresas do setor ascenderam a 32,2 milhões de euros (+1% do que em 2020), sendo que 84% deste valor (27,1 milhões) correspondeu a atualizações de pensões.

No final do ano, a despesa total do FAT ascendeu a 40,5 milhões de euros (+1% face período homólogo de 2020), sendo que o montante de reembolsos às empresas de seguros (32,2 milhões) cresceu 1,6% face a 2020 e representou 79% dos gastos.

No outro lado da balança, a receita total do Fundo foi de 105,6 milhões de euros, a crescer 3% relativamente ao ano anterior e a refletir sobretudo o aumento da contribuição das seguradoras, que ultrapassou 100 milhões de euros. A receita com origem nas empresas de seguros representou 97% da receita total do FAT em 2021 e a contribuição das seguradoras atingiu 100,3 milhões de euros (+3% face a 2020), enquanto a parcela proveniente de coimas (aplicadas pela ASF e entidade inspetiva do trabalho), ascendeu a 3,2 milhões de euros. Quanto à parcela obtida a título de reembolso de indemnizações e de reversões, o montante recebido pelo FAT situou-se nos 2,1 milhões de euros, o que se traduziu numa variação homóloga de +0,7%.

Reabrindo as estatísticas do FAT relativas a 2019, os 94,5 milhões de euros da contribuição do setor nesse ano comparam agora com os 100,3 milhões que as seguradoras transferiram para o Fundo em 2021, verificando-se incremento de 6,1% ao longo dos dois anos da pandemia. Segundo explica o último relatório estatístico do fundo, o FAT “é financiado por receitas próprias, provenientes de diversas origens.” No que respeita aos fundos provenientes das empresas de seguros, os quais corresponderam a 97% da receita total do FAT em 2021, a mesma é composta por:

— Taxa (0,15%) cobrada pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros sobre os salários seguros considerados, sempre que sejam processados prémios de seguro da modalidade de Acidentes de Trabalho;

— Taxa (0,85%) suportada pelas empresas de seguros sobre o valor correspondente ao capital de remição das pensões em pagamento à data de 31 de dezembro de cada ano, bem como sobre o valor da provisão matemática das prestações suplementares por assistência a terceira pessoa em pagamento à data de 31 de dezembro de cada ano.

Em 2021, a aplicação das percentagens de 0,15% sobre os salários seguros e de 0,85% sobre os capitais de remição das pensões em pagamento e sobre as provisões matemáticas das prestações suplementares por assistência a terceira pessoa, aproximou-se de 90,4 milhões de euros e cerca de 10 milhões de euros, respetivamente, detalha o Relatório Estatístico do FAT – 2021.

Ainda, em resultado da violação das normas legais de acidentes de trabalho, revertem ainda para o FAT 40% do produto das coimas aplicadas pela ASF às empresas de seguros, bem como 50% do valor das coimas aplicadas pela entidade com competência inspetiva na área laboral, em matéria de segurança e saúde no trabalho. Aqui, embora os 3,2 milhões de euros arrecadados em 2021 representem incremento de 10,3% face aos 2,9 milhões de 2020, o montante da parcela “coimas” está aquém dos 3,6 milhões de euros contabilizados em 2019, ano em que a pandemia não influenciou a estatística.

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) é um fundo público, dotado de autonomia administrativa e financeira, gerido pela ASF. Compete ao FAT garantir pagamento de prestações devidas por acidentes de trabalho sempre que, por motivo de incapacidade económica objetivamente caracterizada em processo judicial de insolvência ou processo equivalente, ou processo de recuperação de empresa, ou por motivo de ausência, desaparecimento ou impossibilidade de identificação, não possam ser pagas pela entidade responsável.