Novobanco vai tomar conta do fundo que ficou com os créditos de Vieira

Fundo que ficou com os créditos e ativos do grupo de Vieira não atinge objetivos e Novobanco vai assumir controlo da gestão que estava nas mãos da sociedade C2 Capital Partners, de Gaioso Ribeiro.

O Novobanco vai tomar conta do fundo que ficou a gerir os créditos e ativos do grupo económico de Luís Filipe Vieira, por não conseguir cumprir as metas previstas no acordo de reestruturação assinado com a sociedade gestora C2 Capital Partners, de Nuno Gaioso Ribeiro, segundo as informações recolhidas pelo ECO.

O banco detém quase 96% das unidades de participação deste fundo de investimento alternativo especializado (FIAE) Promoção e Turismo, criado em 2017 para gerir as dívidas e ativos da Promovalor. Os outros 4% pertencem ao antigo presidente do Benfica.

Há cinco anos, no âmbito do processo de reestruturação, foram transferidos créditos na ordem dos 134 milhões de euros do Novobanco para o FIAE (em troca de 96% das unidades de participação do fundo), tendo sido ainda reestruturados pelo banco financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros. Por seu turno, foram integrados no fundo mais de duas dezenas ativos imobiliários localizados em Portugal, Espanha, Brasil e Moçambique, negócios serviriam para pagar as dívidas de Vieira.

Contactada pelo ECO, a instituição financeira não faz comentários. Já a sociedade gestora diz que não pode confirmar esta situação, “porque não tem nenhuma informação a esse respeito”. Salienta também “que sempre se dispôs perante os participantes a cessar esse mandato a qualquer momento, inclusivamente prescindido da compensação financeira” prevista no contrato.

Ainda assim, o ECO sabe que o Novobanco se prepara para retirar a gestão do FIAE à C2 Capital por incapacidade de valorização do património, mas só avançará se não perder as garantias adicionais e se obtiver autorização do Fundo de Resolução.

O contrato prevê que o não cumprimento de metas ou objetivos pode desencadear um conjunto de faculdades e direitos dos participantes do FIAE, incluindo o direito de substituição da sociedade gestora.

Este processo de reestruturação já tinha sido alvo de duras críticas por parte do Banco de Portugal, que considerou que o plano de negócios do FIAE se afigurava “ambicioso e pouco realista” e com “pouca aderência à realidade”, nomeadamente no que toca ao desenvolvimento de alguns projetos imobiliários – iam precisar de financiamento bancário, o que se avizinhava muito difícil, pois o Novobanco não ia aumentar a exposição ao devedor. Já o banco defendeu-se dizendo que era a solução que melhor protegia os seus interesses, aliás, como os próprios serviços do supervisor vieram a concluir, apesar das críticas.

Há um ano, falando na comissão de inquérito ao Novobanco, Gaioso Ribeiro já admitia dificuldades no cumprimento do plano de negócios do FIAE, o qual previa a devolução de 60 milhões de euros ao banco no final do quinto ano – ou seja, este ano.

“Têm existido dificuldades operacionais no fundo que podem comprometer, nesta conjuntura inesperada e no curto prazo, alguns objetivos previstos atingir ao fim de cinco anos”, reconhecia aos deputados em abril do ano passado, explicando que parte dos problemas se deveram a atrasos na integração dos ativos no fundo, a “litígios complexos” com credores históricos (nomeadamente com a construtora Odebrecht no Brasil), sendo que as dificuldades do fundo vieram a ser “muito agravadas” pela pandemia. “Provocou a interrupção da colocação comercial dos imóveis e da exploração hoteleira, o que impactou o plano de negócios, a libertação de caixa e a posição global de liquidez do fundo”, salientou.

Segundo Gaioso Ribeiro, o cumprimento da meta passaria pela venda do edifício de escritórios em Moçambique ou pela venda do hotel no Brasil. Sobre o edifício de escritórios em Maputo, o gestor dizia que ia ser preciso uma “sorte inesperada” para encontrar um comprador. Em relação ao hotel, localizado na Reserva do Paiva, encontra-se encerrado desde o início da crise pandémica, sendo que o fundo terminou o contrato de exploração com o grupo Sheraton e perspetiva-se agora a entrada do Vila Galé.

C2 Capital defende trabalho

Em declarações ao ECO, a C2 Capital defende o trabalho feito no fundo. “Na gestão do FIAE, a sociedade gestora fez mais do que lhe era exigível e do que lhe foi estabelecido pelos participantes”, considera a entidade, adiantando que, entre outros, apresentou propostas para o desenvolvimento de ativos, resolveu litígios e contingências que geraram poupanças de 15,7 milhões e financiou o próprio FIAE com capital próprio da sociedade, e isto sem receber comissão desde 2020.

Porém, “por razões a que a sociedade gestora é alheia, não foram concretizadas algumas das propostas e soluções apresentadas, por não terem sido aprovadas ou respondidas ou financiadas pelos participantes e financiadores”, acrescenta, lembrando que a criação do mecanismo de capital contingente em 2017 – posterior à constituição do fundo – veio “introduzir alterações relevantes nas circunstâncias”.

A C2 Capital refere ainda que, “sem prejuízo de não ter atingido as metas estabelecidas inicialmente no plano de negócios”, o “FIAE representou e representa para o Novobanco (como credor) uma alternativa muito mais favorável às existentes (pelo reforço de garantias e liquidez)”.

E ressalva que o balanço sobre a recuperação de capital só se pode fazer mais tarde, aquando da efetiva venda, desenvolvimento ou exploração dos ativos integrados no perímetro do FIAE.

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