Governo prolonga situação de alerta até 31 de maio

O Executivo prolongou a situação de alerta da Covid até final do mês e o fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional e Saúde a partir de junho, com exceção das urgências não referenciadas.

O Governo decidiu prolongar a situação de alerta em todo o território nacional até ao último dia de maio, mantendo-se as medidas atualmente em vigor, tendo em conta o aumento de casos de Covid-19.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também aprovado o fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional e Saúde a partir de junho, com exceção das urgências não referenciadas, medida que estava no Programa do Governo e que a ministra da Saúde já tinha anunciado no debate do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

“Estamos a assistir a um aumento da transmissão [da Covid-19], o que não é inesperado”, disse a ministra da Saúde no final da reunião de Conselho de Ministros, lembrando que essa era uma consequência esperada com o retomar da vida normal dos portugueses e pelo facto de existirem em circulação “linhagens da variante Ómicron mais competitivas”.

Marta Temido fez referência ao estudo do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge que dá conta de uma linhagem da variante Ómicron que, “não sendo mais gravosa, é mais transmissível, o que se traduz num aumento de casos”.

“Estamos a acompanhar a situação”, afirmou a ministra da Saúde, citando os dados do mesmo instituto que apontam para uma incidência da linhagem Ba5 de 20%. “Provavelmente, vamos continuar a assistir a um crescimento da transmissão”, disse Marta Temido. E, apesar da tendência crescente da mortalidade associada a esta pandemia, a responsável admitiu que se pode assistir a “um decréscimo da mortalidade específica por Covid-19”.

“A situação está controlada“, assegurou Marta Temido, apelando à vacinação como “a melhor arma de proteção contra a doença grave e muito grave“. A ministra da Saúde sublinhou a importância de as pessoas que se infetaram no início de 2022 irem agora tomar a dose de reforço da vacina. Além disso, a responsável voltou a admitir que a evolução epidemiológica poderá determinar uma “evolução” do plano para uma dose de reforço antes do outono/inverno.

O momento ótimo para a vacina da população com mais de 80 anos, de acordo com a comissão técnica, deve ocorrer antes do início do outono/inverno, porque a situação está controlada e porque as vacinas de que Portugal dispõe ainda não são as adaptadas e que evitam a transmissão da doença.

Apesar do aumento de número de casos, Marta Temido justificou a decisão de deixar de comparticipar os testes na farmácia à Covid-19, com a multiplicidade de testes disponíveis, nomeadamente nos supermercados. “A alteração da comparticipação dos testes para deteção da Covid decorre da alteração da situação de contexto. Sempre dissemos que a política de testagem iria evoluir de acordo com a situação e a situação agora é distinta e os meios de que a população dispõe para a realização de testes também são distintos”, disse a ministra da Saúde, dando como exemplo “os testes possíveis de adquirir nas grandes superfícies”, que “são uma metodologia de testagem válida e acessível para a população”.

Para os casos suspeitos de Covid-19, continua a existir uma prescrição de teste.

A evolução da situação epidemiológica também já levou ao reforço de escalas na linha SNS24, revelou Marta Temido, porque as 19 mil chamadas recebidas a 26 de abril evoluíram para 34 mil a 3 de maio.

Só urgências sem referenciação ou cuidados de saúde primários pagam taxa moderadora

Quanto à abolição das taxas moderadoras, a ministra da Saúde disse que apenas as urgências sem referenciação da linha SNS24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras.

“A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado – na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento”, explicou.

Marta Temido precisou mesmo que “deixa de ser cobrada taxa moderadora em qualquer consulta”. Ou seja, as consultas subsequentes a uma ida aos hospital, que agora pagam taxa moderadora, vão deixar de pagar.

(Notícia atualizada com mais informações)

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