Movimento alerta para perigo de caducidade de impostos devidos pela venda de barragens

  • Lusa
  • 24 Maio 2022

Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) aconselha oito municípios a exigirem à AT a liquidação e a cobrança do Imposto do Selo, IMI e do IMT.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertou esta terça-feira as instituições do Estado para perigo de caducidade dos impostos devidos pela transação das seis barragens transmontanas situadas na Bacia Hidrográfica do Douro.

Mais de um terço do tempo de que a Autoridade Tributaria (AT) dispõe para concluir os procedimentos inspetivos e exigir o pagamento dos impostos devidos já passou, pelo que existem riscos cada vez mais sérios de caducar o direito à liquidação dos impostos”, indicou o MCTM, num comunicado enviado à agência Lusa.

O MCTM incita os municípios transmontanos abrangidos pelas albufeiras das seis barragens concessionadas a exigirem à AT a liquidação e a cobrança do Imposto do Selo, IMI e do IMT. “Passaram 17 meses sobre o negócio da venda das barragens sem que qualquer dos impostos devidos pela transação tenha sido pago”, alerta MCTM.

Na mesma nota, o MCTM solicita igualmente “uma ação rápida para que os direitos das populações e dos órgãos que as representam sejam devidamente salvaguardados”.

Segundo aquele movimento, “foi divulgado publicamente, sem qualquer desmentido, que os serviços competentes da AT não só não exigiram o pagamento de nenhum desses impostos, como suspenderam os procedimentos de inspeção que são necessários a essa exigência”.

Aquele Movimento solicita também que “o rigor com que o Estado trata a generalidade dos contribuintes seja aplicado às entidades intervenientes no negócio, independentemente da sua dimensão e do seu poder de influência”.

Este Movimento releva as iniciativas já adotadas pelos municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro, no distrito de Bragança, bem como da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, de exigirem a liquidação dos impostos devidos.

Agora, o MCTM aconselha os oito municípios restantes como Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor a exigirem à AT a liquidação e a cobrança do Imposto do Selo, IMI e do IMT.

O movimento está seguro de que todos estes impostos são devidos e de que “deve haver uma articulação entre o credor tributário e sujeito ativo destes impostos, que são os municípios e a administração tributária, no sentido que se faça a justiça que é devida”.

“Apelamos também aos restantes municípios onde se localizam as barragens envolvidas no negócio para que se juntem a estas iniciativas”, pede.

Segundo o MCTM, são os credores e os sujeitos ativos destes impostos, pelo que devem exigir à AT que cumpra a sua missão de garantir a efetividade dos seus direitos tributários. “Os direitos destes municípios são direitos dos seus cidadãos e têm que ser respeitados”, vinca o MCTM.

O MTCM recomenda ainda às autarquias “que se constituam assistentes no processo que está em curso, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por alegado crime de fraude fiscal, e assim colaborem com a Justiça na descoberta da verdade”.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie. A EDP concluiu, em 17 de dezembro de 2020, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

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