Operadoras obrigadas a manter mapa de cobertura atualizado

Diploma que cria mapa de cobertura das redes de telecomunicações foi publicado no Diário da República e prevê que as operadoras tenham de manter a informação sempre atualizada, sob pena de coimas.

O decreto-lei do Governo que cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, mais um passo na constituição deste instrumento que será “fundamental” para saber onde há internet em Portugal.

O diploma delega na Anacom a “implementação de uma plataforma de informação relativa à cobertura das redes fixas e móveis das empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas”, obrigando as operadoras a manterem a informação atualizada, sob pena de coimas em caso de contraordenação grave ou muito grave.

O público em geral vai poder consultar no mapa informação sobre a cobertura das redes fixas “com resolução ao nível do endereço e indicação das tecnologias e velocidades disponibilizadas”, bem como das redes móveis “para os serviços de voz, SMS e MMS e para os serviços de aceso à internet, com uma resolução de 100 por 100 metros e indicação das tecnologias e velocidades disponibilizadas”, lê-se no documento. Está também prevista a inclusão de informação sobre a cobertura por satélite.

A ferramenta contará ainda com diferentes níveis de acesso. Por exemplo, a “representação do traçado integral da rede de transporte e rede de acesso” e respetiva capacidade não estará disponível ao público.

Segundo o decreto-lei, a plataforma deve permitir “a comparação das coberturas das redes fixas e móveis dos diferentes operadores” e a “apresentação e visualização de outro tipo de informação, bem como de outros tipos de redes e serviços que venham a ser desenvolvidos posteriormente, considerados relevantes”.

Será também com base neste instrumento que o Governo avançará com investimentos para dotar de cobertura as chamadas “zonas brancas”, onde as empresas privadas não investem por não ser rentável. O Governo pretende lançar o concurso de conectividade de fibra ótica “durante o decurso do quarto trimestre deste ano”, conforme anunciou em 9 de maio o secretário de Estado das Infraestruturas.

“Neste momento temos informação de zonas de estatísticas e precisamos de informação casa a casa, quando tivermos informação casa a casa saberemos exatamente onde começam e acabam as zonas brancas, quais são as casas que precisam de investimento”, explicou Hugo Santos Mendes, na altura.

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