Tribunais abrem vagas para psicólogos, contabilistas e economistas ajudarem juízes

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu concurso para 24 postos de trabalho em que admite a entrada de psicólogos, contabilistas, economistas, licenciados em Finanças e, claro, licenciados em direito, para darem assessoria técnica aos juízes nos tribunais judiciais espalhados pelo país.

O cargo é de técnico superior, “para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, em regime de comissão de serviço”, segundo o aviso, publicado em Diário da República no dia 27 de maio.
“O concurso está aberto a candidatos com licenciatura em Contabilidade, Finanças, Economia, Psicologia e Direito“, diz o mesmo aviso. Cargos “para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais das áreas de atuação das comarcas das regiões Norte, Centro e Sul, bem como na área da grande Lisboa englobando os arquipélagos da Madeira e Açores”, explica o mesmo documento.

O tema não é novo, mas nunca passou do papel. Mas basta apontar casos de processos mediáticos como a Operação Marquês, caso Universo Espírito Santo ou, mais antigos ainda, a Operação Furacão ou o processo BPN, para se perceber a falta de profissionais de outros ramos para auxiliar tecnicamente os magistrados.

Em 2019, um inquérito realizado pelo mesmo Conselho Superior da Magistratura mostrava que 95% dos inquiridos (cerca de metade do número total de juízes) consideraram necessitar de assessores para os apoiar. Quase dois terços dos magistrados denunciavam precisar tanto de assessoria judicial como de consultadoria técnica, havendo 15% da amostra a referir apenas a necessidade de juristas e outros tantos a reclamar só apoio técnico. Apenas 12 juízes diziam não sentir necessidade de qualquer assessoria, havendo outros quatro que discordam de um apoio deste tipo.

O que está previsto (apenas no papel desde 2009) há vários anos é que estes profissionais sejam técnicos superiores com uma categoria de dirigentes intermédios, recrutados em comissão de serviço por três anos e com um vencimento bruto de perto de cerca 1.700 euros, valor que se falava em 2009. A criação de gabinetes de apoio deveria ter arrancado nesse ano nas três comarcas piloto que avançaram com o mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça à data. Em setembro de 2014, um modelo similar, com algumas alterações, foi alargado a todo o país, prevendo igualmente os tais gabinetes de apoio. Mas estas estruturas nunca saíram do papel.

Administrativos e fiscais na mesma situação

Já este ano, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal, Dulce da Conceição Neto, acusou a falta de, pelo menos de mais 66 juízes, e igualmente, apesar de não quantificar, de assessores para apoiarem os magistrados judiciais nos assuntos tecnicamente mais complexos.

A existência de assessores nos Tribunais Administrativos e Fiscais, à semelhança do que acontece na jurisdição comum, está prevista há 38 anos, mas nunca saiu do papel. E o mesmo abandono foi dado ao Conselho Superior da Magistratura Administrativa e Fiscal, que, ao contrário do órgão homólogo da jurisdição comum, não tem autonomia financeira, nem funcionários próprios, nem sequer um sistema informático próprio.