Operação Marquês. Sócrates pede adiamento de interrogatório do Ministério Público

O Ministério Público (MP) tinha agendado para esta quinta-feira um interrogatório (à porta fechada) para uma eventual revisão de medidas de coação, tendo em conta as viagens de Sócrates ao Brasil.

José Sócrates — arguido no âmbito da Operação Marquês — pediu para que o seu interrogatório agendado para esta quinta-feira, seja adiado.

Num requerimento enviado, esta quarta-feira, o advogado de defesa, Pedro Delille, defende que a magistrada não tem condições legais para avançar com a diligência, uma vez que, na sequência de vários recursos, o processo encontra-se suspenso e o interrogatório para reavaliação das medidas de coação, na sua opinião, não é um ato urgente, avança a revista Visão.

O Ministério Público (MP) tinha agendado para esta quinta-feira um interrogatório (à porta fechada) para uma eventual revisão de medidas de coação, tendo em conta as viagens de Sócrates ao Brasil que não foram comunicadas ao tribunal. O arguido da Operação Marquês está, atualmente, apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).

Sócrates está prestes a ser julgado por falsificação e branqueamento de capitais, crimes extraídos da instrução da Operação Marquês. O objetivo dos magistrados do MP pode passar por pedir a substituição do atual TIR do arguido por uma medida mais gravosa.

O advogado de Sócrates considerou ainda que o ex-primeiro-ministro já explicou publicamente as viagens ao Brasil e defendeu que esta iniciativa do MP visou passar “uma ideia errada e falsa de que José Sócrates esteja na iminência de ser julgado”. Na verdade, o arguido espera só a decisão do recurso pendente na Relação para que as primeiras sessões de julgamento comecem a ser marcadas.

José Sócrates acusa a justiça portuguesa de abuso por exigir justificações sobre as viagens que o ex-primeiro-ministro tem feito ao Brasil desde abril do ano passado. E diz que responde às questões da juíza “se forem feitos com bons modos”.

Juíza da Relação declarou-se impedida para avaliar recurso

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.

Segundo Pedro Delille, a juíza “reconheceu que está impedida” de participar na análise do recurso, na sequência de uma questão suscitada pela defesa a alertar para o impedimento.

“Entendemos que a recusa de uma só juíza [Margarida Vieira de Almeida] depois de terem começado a reunir-se sobre o processo contamina todo o coletivo [de juízes]. Basta um juiz estar impedido ou ser suspeito para todo o coletivo ficar comprometido”, disse Pedro Delille à Lusa, notando, porém, que as outras duas juízas do coletivo – Maria José Caçador e Maria do Rosário Martins – “entenderam que não havia motivo de recusa”.

O advogado de José Sócrates criticou também o facto de não ter sido feito um novo sorteio logo quando esta questão do impedimento foi levantada pela defesa, explicando que “se tivessem feito um novo sorteio, já estava decidido [o recurso]”.

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