Plano de combate à lavagem de dinheiro quer reforçar cooperação com privado

  • ECO
  • 9 Agosto 2022

A Estratégia Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais tem como objetivo impulsionar a cooperação com o setor privado para travar atividades ilegais ligadas a este fenómeno.

O Governo quer reforçar a cooperação e colaboração com o setor privado na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, de acordo com o plano estratégico até 2026 publicado esta terça-feira em Diário da República.

Entre outros objetivos, em relação ao setor privado, a estratégia visa instituir parcerias com entidades de forma permanente e em continuidade “para potenciar o uso da informação proveniente das entidades obrigadas” e ainda simplificar a triagem de informação relevante no sistema nacional, como o acesso a informações sobre o beneficiário efetivo, a identificação de pessoas politicamente expostas e a implementação de medidas restritivas e de sanções financeiras.

A nível internacional, o plano estabelece como meta reforçar a capacidade de partilha de informação para “aumentar a eficácia das investigações nacionais e transfronteiriças, responder com celeridade e aprofundar o conhecimento para detetar e combater a utilização das novas tecnologias para o uso indevido de meios de pagamento e para a opacidade das operações”.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, para o horizonte temporal de 2022-2026, foi aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas.

Além do aumento da cooperação interna e internacional, a estratégia visa reforçar os instrumentos, mecanismos e procedimentos de prevenção e de combate contra este tipo de crimes, enquanto procura “completar a transição do paradigma da abordagem de conformidade para a abordagem baseada no risco”.

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