Indústrias intensivas de eletricidade pedem “medidas excecionais” face a “situação insustentável”

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE) exortou o Governo a introduzir “medidas excecionais” para enfrentar “a situação insustentável” que se atravessa a nível dos custos com a energia, tanto da eletricidade como do gás natural.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação de indústrias intensivas de eletricidade reconhece que as medidas colocadas já em prática pelo Executivo de António Costa — das quais se destaca o mecanismo ibérico — “mitigaram, até certo ponto, a escalada de preços no mercado grossista de electricidade”, no entanto, não impediram que “o atual preço no mercado grossista seja da ordem dos 200 euros por megawatt/hora (MWh) a que acrescem cerca de 150 euros/MWh pela compensação do custo do gás”.

Segundo a entidade, o preço médio da eletricidade no mercado ibérico de electricidade (MIBEL) no mês passado era de 350 euros/MWh, valor que compara com 36 euros/MWh e 105 euros/MWh em agosto de 2020 e 2021, respetivamente.

“Sem medidas adicionais a APIGCEE teme a redução pronunciada da produção e mesmo o encerramento de atividade, criando uma situação “bola-de-neve” com consequências dramáticas a nível social e económico”, apela a associação da nota enviada às redações, frisando que os associados da APIGCEE têm demonstrado “resiliência” ao “internalizar o agravamento de custos que não foi possível fazer refletir no preço final dos seus produtos”.

"Esta situação está infelizmente a “chegar ao fim”, não sendo possível incorporar uma fatura energética cada vez mais pesada e manter a competitividade nos mercados internacionais onde empresas de outras geografias beneficiam de energia mais barata”

Assim, a associação deixa ao Governo várias propostas de medidas a implementar em articulação com pares europeus, de forma a mitigar o impacto do disparo da fatura energética. Entre elas, estabelecer contratos bilaterais entre o comercializador de último recurso (CUR) — isto é, comercializadores no mercado regulado — e os consumidores electrointensivos, e a ainda a opção de contratar gás natural aos CUR.

Por outro lado, a associação defende a devolução ao sistema elétrico de receitas com emissões de dióxido de carbono (CO2) que foram incorporadas no preço de mercado da eletricidade, mas que não corresponderam a emissões efetivas de dióxido de carbono. E ainda a disponibilização rápida da compensação por custos indiretos decorrentes das emissões de CO2.

A associação pede, por fim o estabelecimento de um preço regulado para o gás natural mesmo que origine um défice tarifário, “a amortizar num período mais alargado, mas que permita ultrapassar a atual crise que rapidamente pode degenerar numa situação de economia de guerra extensível a países não beligerantes”.

A APIGCEE entende, também, ser urgente assumir uma posição mais agressiva a nível dos mercados de electricidade, “cujo modelo marginalista não tem em conta a atual estrutura de produção com uma enorme componente renovável nem o elevado nível de preços de CO2”. Por isso, sugere que as tecnologias com pequenos custos operacionais e com emissões de CO2 marginais — como a eólica, fotovoltaica, hídrica sem bombagem — possam ser remuneradas por um preço adequado à amortização dos investimentos, garantindo uma margem de lucro razoável. Já as centrais de ciclo combinado a gás natural, com uma forte componente variável, através da cotação do gás natural e das licenças de CO2 terão de continuar a ser remuneradas tendo em conta estes custos.