Petrolíferas sobre taxa dos lucros excessivos: “Entendemos bondade social da solução e estamos dispostos a colaborar”

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, afirma que as empresas do setor entendem a “bondade social” da solução de criar uma taxa que incida sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, “desde que não seja posta em causa a competitividade das empresas”. Como tal, afirmam-se dispostas a colaborar.

“Nós compreendemos as boas intenções dos políticos quer a nível europeu quer a nível nacional” quando tentam encontrar soluções para a crise energética. “Nós por princípio compreendemos. Estamos num período extraordinário, requer medidas extraordinárias”, disse, em declarações à RTP3. No entanto, pede articulação com o setor.

Em particular, António Comprido considera “claramente incorreto” que o período de referência sugerido pela Comissão Europeia (CE), na proposta apresentada esta quarta-feira, sejam os três anos entre 2019 e 2021: a CE sugere taxar em pelo menos 33% as empresas de energia fóssil – petróleo, gás, carvão, refinação – cujos lucros no ano fiscal de 2022 excedam em pelo menos 20% aqueles obtidos nos últimos três anos. A Apetro discorda do termo de comparação, já que este período “inclui dois anos atípicos, onde em 2020 as quebras das petrolíferas foram dramáticas”. O secretário-geral desta associação defende que período em questão seja alargado.

Em declarações ao ECO/Capital Verde, o porta-voz da mesma associação, João Reis, indica que, de forma a manter-se uma “concorrência leal”, as medidas tomadas a nível europeu “devem abranger todos os fornecedores do mercado da UE, e não apenas as refinarias e as empresas nela sediadas”.

Outra preocupação da associação, manifestada por João Reis, é “assegurar a coerência entre a UE e as medidas nacionais que já estão em vigor nalguns países, de forma a evitar o risco de criar condições desiguais para as empresas que operam no mercado energético da UE e de evitar formas de dupla tributação“. Esta quinta-feira, na conferência que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta da Economia, António Costa Silva, reconheceu que “já praticamos no nosso país algumas medidas que limitam esses lucros”, indicando que a opção de taxar “está em cima da mesa” e o Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia para perceber se os mecanismos que existem atualmente em Portugal “têm de ser corrigidos ou já garantem uma resposta eficaz”.

Esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, reforçou que “o Governo não tem nenhum mecanismo de tributação fechado quanto aos lucros excessivos” e que já estão em vigor em Portugal mecanismos que passam para os consumidores “aquilo que seriam lucros excessivos por parte das empresas do setor elétrico”. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, havia já esclarecido que o mecanismo ibérico, que coloca um teto nos preços do gás que é usado para a produção da eletricidade, apropria-se no fundo dos ganhos das elétricas que produzem a mais baixo custo – geralmente, as de fonte renovável – e os distribui pelos consumidores.

Por fim, o porta-voz das petrolíferas relembra que a indústria de combustíveis tem um papel na transição climática, e “esta transição requer robustez financeira e confiança dos investidores. O contributo solidário deve respeitar o princípio da proporcionalidade e não deve prejudicar a capacidade de investimento, devendo igualmente ser tidos em conta os atuais investimentos das empresas na transição energética”.

(Notícia atualizada com mais informação às 11:30)