Hoje nas notícias: IRC, Setúbal e inflação

Benefício fiscal no IRC para as empresas que aumentem salários em pelo menos 5,1% no próximo ano tem um teto de 1.520 euros por trabalhador. A marcar o dia está ainda a notícia de que a inflação está a levar a um “aumento generalizado” dos pedidos de ajuda à Cáritas. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quarta-feira.

Empresas podem deduzir até 1.520 euros por trabalhador no IRC

O benefício fiscal no IRC para as empresas que aumentem salários em pelo menos 5,1% no próximo ano tem um teto de 1.520 euros por trabalhador. Segundo o Público, a forma como este limite está definido na proposta de Orçamento do Estado para 2023 está a gerar dúvidas de interpretação. Mas foi o próprio Governo que esclareceu que o montante a majorar não pode ser superior a 3.040 euros (correspondente a quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida em 2023), sendo o benefício de 50% deste valor.

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Miguel Alves justifica centro de exposições com projeto enterrado e outro por nascer

O secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, que está a ser investigado pelo Ministério Público sobre o adiantamento de 300 mil euros à Green Endogenous, justificou o dinheiro para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha. Numa entrevista esta semana, em que reagiu às acusações, Miguel Alves apontou dois projetos como “evidência do trabalho” para justificar o adiantamento. Contudo, segundo o Público, um já tinha sido recusado e o outro nem sequer tinha sido apresentado na altura.

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Tribunal dá razão a trabalhadora que esteve 13 anos com contratos a prazo

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão a uma funcionária do município de Gondomar que esteve 13 anos com sucessivos contratos a prazo para a mesma entidade pública, decidindo que o mesmo deve ser declarado sem termo. Esta decisão pode abrir a porta a sentenças semelhantes noutros tribunais. Contudo, é controversa, dado que, apesar da tendência geral de convergência, a legislação do público e do privado para este âmbito é diferente.

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Setúbal com acesso a mais fundos europeus, mas menos competências que as CIM

O Governo propôs que Península de Setúbal aceda a mais fundos europeus através da criação de duas comunidades intermunicipais (CIM), uma de Setúbal e outra da Grande Lisboa, “sem colocar em causa” a Área Metropolitana de Lisboa. Contudo, essas CIM terão menos competências do que as que não integram as áreas metropolitanas. A Intenção consta numa proposta de lei entregue na Assembleia da República.

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Inflação leva famílias com emprego a pedir ajuda à Cáritas para alimentação

A escalada dos preços está a levar a um “aumento generalizado” dos pedidos de ajuda à Cáritas. A instituição adianta que a maior parte dos pedidos chegam de famílias de classe média e média-baixa e há “uma tendência comum para um aumento da procura por parte de famílias em situação de empregabilidade”. Há também uma subida dos pedidos de famílias estrangeiras.

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