Governo reconhece falhas na gestão de resíduos. “Estamos atrasados. Não vale a pena branquear”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática reconheceu as falhas na gestão de resíduos que foram apontadas não só pela oposição, na Assembleia da República, mas também salientadas pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Europeia. “Estamos atrasados ao nível dos resíduos, as coisas são como são. Não vale a pena branquear”, admitiu Duarte Cordeiro depois das críticas lançadas pela bancada do PSD durante a comissão do Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e Ambiente e Energia, esta quinta-feira.

O mea culpa surge depois das críticas de Bruno Coimbra, deputado do PSD, que afirmou durante a sua intervenção na comissão ser “claro e notório, cá e lá fora, que Portugal não cumpre” com as metas comunitárias de gestão de resíduos. “Onde estão os investimentos no Orçamento [do Estado para 2023] para melhorar o desempenho no setor dos resíduos?”, questionou.

Em resposta à questão do deputado, Duarte Cordeiro reconheceu as falhas na capacidade de gestão, anunciado que o Governo vai apresentar até ao final do ano um plano estratégico para este setor, o PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) 2030, onde vai “constar uma avaliação do Governo no desenvolvimento estratégico do setor” e servirá, também, para o Executivo poder “tomar medidas e retomar o cumprimento de objetivos ambientais”.

Além disso, Duarte Cordeiro reconheceu ser necessário “acelerar a reciclagem”, ao mesmo tempo que se melhora a gestão dos resíduos depositados em aterro. “Temos que responder de várias formas, aproveitando, por um lado, o combustível derivado de resíduos e a sua integração na indústria nacional” e ainda “a sua valorização energética” através de “soluções inovadoras de tratamento químico”. “Essas decisões vão ser tomadas até ao final do ano. O deputado [do PSD] tem razão. Estamos atrasados”, frisou.

No mês passado, a Comissão Europeia considerou que Portugal não está a aplicar corretamente a legislação comunitária sobre resíduos e aterros comunitários e ameaçou recorrer a tribunal se as autoridades não tomarem as medidas necessárias no prazo de dois meses.

No quadro do pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por aplicação incorreta da legislação comunitária, Bruxelas voltou a exortar Portugal a aplicar corretamente a diretiva de aterros comunitários e a diretiva-quadro de resíduos, manifestando-se insatisfeita com a resposta apresentada pelas autoridades nacionais ao procedimento lançado em fevereiro passado.

Ministro do Ambiente admite rever programa dos vales de eficiência energética

O ministro também reconheceu a fraca adesão ao programa dos vales de eficiência energética e admitiu ter intenções de o rever, à semelhança do que aconteceu com o programa da Bilha Solidária.

Em resposta à deputada do Chega, Rita Matias, Duarte Cordeiro admitiu “insatisfação” em relação aos vales de eficiência energética, tendo até agora sido atribuídos, até ao momento, 9.000, quando o programa prevê 100.000 até 2025. “Temos insatisfação em relação aos vales de eficiência energética, (…) têm uma baixa execução quando comparado com os outros programas“, respondeu perante a comissão, na Assembleia da República, esta quinta-feira.

“Não se trata da rubrica, temos orçamentados 130 milhões de euros para este fim. Trata-se da capacidade de executar o valor e chegar aos beneficiários”, explicou, acrescentando que deve ser alterada “a maneira como chegamos aos beneficiários, da mesma forma como aconteceu com a Bilha Solidária”.

O programa “Vale Eficiência” destina-se a combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, aumentando o conforto e reduzindo a fatura da energia. Prevê a entrega de 100.000 vales a famílias pobres até 2025, no valor de 1.300 euros, acrescido de IVA. Nesta fase deviam ter sido entregues 20 mil vales.

(Notícia atualizada às 18h57 com uma nota sobre os vales de eficiência energética)