Propostas para fundo de Perdas e Danos multiplicam-se. Cimeira do clima prolongada até sábado

A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2022 (COP 27) estava prevista para terminar esta sexta-feira, 18 de outubro, mas à medida que nos aproximamos do fim do dia, as expectativas quanto a um acordo entre as partes continuam a afastar-se.

O presidente da COP, Sameh Shoukry, anunciou esta tarde estar “determinado a terminar esta conferência amanhã“, apelando às partes para que façam “a uma velocidade superior” as negociações, inicialmente previstas para terminar esta sexta-feira. “Continuo preocupado com o número de questões por resolver, nomeadamente sobre financiamento, mitigação, perdas e danos e as suas ligações”, afirmou o responsável. “Apelo às partes para que trabalhem em conjunto para resolver estas questões remanescentes o mais rapidamente possível“.

Em cima da mesa está o Pacto de Sharm el-Sheik, cuja versão preliminar divulgada nas últimas horas deixou muito a desejar. Não só estão longe de reunir consenso entre os líderes mundiais, mas também pecam pela falta de um acordo ambicioso e justo em matérias cruciais como o fundo de Perdas e Danos e o fim aos combustíveis fósseis.

“Por esta hora, já deveria estar terminada a COP27. Não é assim, porque muito aspetos ainda faltam ser acordados“, refere o presidente da associação ambientalista Zero, esta sexta-feira, à margem da cimeira, acrescentando que “em cima da mesa estão várias discordâncias”, nomeadamente, os detalhes em relação ao fundo de Perdas e Danos.

Depois de o G77 e a China terem apresentado uma nova proposta relativamente este o fundo, que servirá para cobrir prejuízos imediatos nos países mais pobres de catástrofes agravadas pelas alterações climáticas, a União Europeia reagiu com alguma relutância. Ao vice-presidente da Comissão Europeia, a experiência indica-lhe que “leva tempo a que um fundo seja criado, e mais tempo ainda até que comece a ser preenchido” pelos países visados, os mais ricos. Para Frans Timmermans, os “instrumentos atualmente disponíveis” poderiam acelerar esse processo, mas uma vez que os “G77 estão colados à ideia do fundo, teremos que concordar”. Mas existem contrapartidas.

No documento relativamente ao fundo em causa, e que chegou durante a madrugada desta sexta-feira, Bruxelas sugere que o mecanismo seja financiado por uma “ampla base de doadores” e destinado aos países mais vulneráveis, isto tendo em conta realidade económica dos países em 2022, e não de 1992, ano em que foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, tal como sugere a proposta dos G77 e da China.

O ano de referência torna-se assim num detalhe importante, uma vez que a China — o país que mais emite gases com efeito de estufa (GEE) e a segunda maior economia mundial — foi classificada como um país em desenvolvimento na convenção de 1992. Ao abrigo desta proposta, Pequim ficaria assim ilibado de financiar o fundo de Perdas e Danos.

Mas o ano de referência pode suscitar também algumas dúvidas quanto aos países mais vulneráveis, uma vez que corre o risco de abranger apenas os países menos desenvolvidos — lista da qual várias nações, como o Paquistão, ficariam de fora. O Paquistão serve de exemplo uma vez que as inundações deste ano provocaram a morte de mais de 1.700 pessoas e 13.000 feridos.

A ministra paquistanesa para as Alterações Climáticas, Sherry Rehman, atual presidente do poderoso grupo de negociação G77 e China reagiu à proposta, dizendo ser “aceitável” mas “com algumas mudanças”.

A esta condição no texto sobre o fundo, acrescem ainda a condição de que no acordo final entre as partes fique presente uma linguagem clara sobre o fim dos combustíveis fósseis e o apelo de Bruxelas para que os países cumpram com o objetivo de reduzir as emissões de GEE. Frans Timmermans argumenta que a “mitigação, adaptação, Perdas e Danos, tudo isto funciona em conjunto. Se a proposta europeia for aceite, tudo isto funciona como um pacote”.

Dentro das salas, as delegações dos mais de 190 países presentes irão avaliar mais duas opções para a concretização deste fundo: que a recolha de verbas só comece a partir do próximo ano, na COP28, altura em que surgirão “novos e aprimorados acordos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento”, lê-se no documento. E uma segunda, que sugere a criação de um mecanismo alternativo ao fundo de Perdas e Danos que sirva o mesmo propósito mas que tenha outras fontes de financiamento.

Segundo Francisco Ferreira, esta “divergência” acontece uma vez que países como os Estados Unidos, Suíça e Japão “consideram que avançar com um fundo nessa matéria seria assumir a responsabilidade causa-efeito do ponto de vista jurídico das alterações climáticas e as suas consequências. É como abrir um precedente“, diz.

Quanto ao fim dos combustíveis fósseis, as partes ainda não foram capazes de chegar a um compromisso claro e vinculativo. No documento rascunho, lê-se apenas que a presidência egípcia “incentiva a continuação de esforços para acelerar as medidas para a redução gradual da energia de carvão inabalável e eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis”.

Para Francisco Ferreira, a primeira versão do texto final está “longe do que é necessário”, nomeadamente no que toca à linguagem sobre os combustíveis fósseis, que diz estar “praticamente igual” ao acordo de Glasgow, da COP26; e ainda a “ambição para a redução das emissões, que é crucial para revolvermos os problemas”.

Certo é que a conferência que deveria terminar esta tarde, ao fim de 15 dias de negociações, deverá prolongar-se, pelo menos, até sábado. O secretário-geral das Nações Unidas exortou os governos a entregarem um acordo “forte” resultante desta cimeira do clima,