Renovação Automática do Cartão de Cidadão distinguida nos “Portugal Digital Awards 2022”

A Renovação Automática do Cartão de Cidadão (CC) venceu os Portugal Digital Awards 2022, nas categorias “Best Government Project – melhor projeto de transformação digital no setor da Administração Pública” e “Future of Citizen Experience Project – melhor projeto relacionado com a criação de novos produtos/serviços e/ou melhoria da experiência do cliente”.

O serviço do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) foi o único projeto da Administração Pública premiado na 7.ª edição dos prémios, promovidos pela Axians e pela IDC para distinguir a transformação digital em processos, produtos ou serviços.

A renovação automática do CC, que já é o meio de renovação mais utilizado pelos cidadãos com mais de 25 anos, foi disponibilizada a 5 de maio de 2021. “Desde então, já permitiu a 1,25 milhões de portugueses renovarem automaticamente o seu documento de identificação e recebê-lo comodamente em casa, por correio, evitando mais de 3 milhões de deslocações”, segundo comunicado do Ministério da Justiça.

Nesta modalidade, o processo de renovação inicia-se 60 dias antes do fim de validade do cartão, por iniciativa dos serviços, com o envio “automático” para a morada do cidadão de uma carta a avisar do fim da validade do seu CC e com uma referência bancária que possibilita pagar a taxa de renovação.

Uma vez efetuado o pagamento da referência bancária, o cartão é emitido sem alteração de dados biográficos e biométricos e enviado para a morada do cidadão, por correio registado, com entrega exclusivamente ao próprio.

“A Renovação automática do CC é uma nova modalidade de serviço público, que tem como fator crítico de sucesso a reutilização de dados existentes na administração pública. Materializando as boas práticas instituídas para a transição digital no setor público, o projeto estabelece que seja a administração pública a antecipar proactivamente as necessidades do cidadão, recorrendo a uma metodologia que será aprofundada noutros projetos de digitalização em curso e integrados no Plano de Recuperação e Resiliência”, conclui o mesmo comunicado.