7 rubricas que vão transformar o excedente em défice

Até aqui as contas públicas apresentavam um excedente, mas os dados da execução orçamental a divulgar esta quinta-feira já poderão revelar um défice. Apesar do ano chegar ao fim com um saldo orçamental das Administrações Públicas melhor do que o projetado no Orçamento do Estado, segundo o próprio primeiro-ministro, as contas públicas não deixam ainda assim de ficar no vermelho.

Segundo os dados mais recentes do INE, o Estado português chegou ao final do verão com um excedente de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados em contabilidade nacional (a que interessa para as comparações internacionais). Olhando para o trimestre, o excedente atingiu 6,8% do PIB, um valor histórico em democracia. Mas o cenário no final do ano deverá ser diferente.

A impulsionar este desempenho esteve a inflação, sendo que as Finanças sinalizaram na última execução orçamental mensal, de outubro, um acréscimo de receita “justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços“. Além disso, contribuiu também para o resultado uma redução das despesas associadas à pandemia.

O Governo começou por prever um défice de 1,9% do PIB em 2022, mas o primeiro-ministro já sinalizou que o défice das contas públicas no total do ano de 2022 não deverá ultrapassar os 1,5%.

Afinal, quais são as medidas e elementos pagos pelo Orçamento do Estado que vão levar as contas públicas para o défice?

Subida do subsídio de refeição da Função Pública

O Governo avançou com a atualização do subsídio de refeição na Função Pública, que sobe dos 4,77 euros para 5,20 euros por dia de trabalho. Esta subida teve efeitos a 1 de outubro. Esta medida não foi apresentada inicialmente pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, mas surgiu na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos. As negociações acabaram por culminar na assinatura de um acordo de valorização plurianual com a Fesap e o STE.

A mexida no subsídio é justificada com “o tempo entretanto decorrido desde aquela atualização”, bem como com o “atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições”, segundo se lê na portaria. A medida deverá custar cerca de 77 milhões de euros.

“Cheque” de 125 euros mais 50 euros por dependente

Uma das medidas do pacote de apoio às famílias anunciado pelo Governo no início de setembro foi um cheque de 125 euros para os cidadãos elegíveis, independentemente da sua situação familiar, com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, o que corresponde a 37.800 euros por ano. Além disso, foram também entregues 50 euros por dependente até aos 24 anos (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.

Este apoio excecional aos rendimentos, que começou a ser pago a 20 de outubro, custará cerca de 840 milhões de euros e abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo. Nos casos de beneficiários de algumas prestações sociais, o apoio foi pago pela Segurança Social e, no caso de titulares de rendimentos, foi efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

“Bónus” de meia pensão em outubro

Além do apoio de 125 euros, o Governo anunciou também um complemento para os pensionistas, que corresponde a meia pensão (e cujo valor será depois retirado da atualização em 2023). Este complemento, já pago em outubro, vai abranger 2,7 milhões de pessoas e ter um custo de mil milhões de euros.

Este complemento foi financiado pelo Orçamento do Estado e motivou bastantes críticas dos outros partidos, porque representa um corte na base de referência dos cálculos de atualização das pensões a partir de 2024. No entanto, o Governo justificou a medida com a sustentabilidade da Segurança Social.

Descontos no ISP e suspensão da atualização da taxa de carbono

O Governo continua a aplicar o desconto na carga fiscal sobre os combustíveis. Apesar de ajustar o valor mensalmente, esta continua a ser uma despesa que pesa nas contas públicas. Na execução orçamental até outubro, as Finanças destacavam que a redução do ISP já tinha tido um impacto de 1.146 milhões de euros.

Ente as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis inclui-se também a suspensão da atualização da taxa de carbono, que vai continuar até ao final do ano.

Subsídio de Natal dos funcionários públicos

A pesar nas contas públicas fica também o subsídio de Natal dos funcionários públicos, que corresponde a um mês de remuneração base mensal. Na Função Pública, este subsídio é pago no mês de novembro. Segundo os relatórios de execução orçamental, o Governo gasta mais de mil milhões por mês em despesas com pessoal (valor que depende no entanto de várias componentes, nomeadamente atualizações ou outros complementos).

Injeção de 980 milhões de euros na TAP

A TAP vai receber neste mês a última injeção pública, no valor de 980 milhões de euros. Após esta última tranche, ou seja depois de 2022, não está previsto mais dinheiro para a companhia aérea, sendo que fica completo o plano de capitalização. A partir daqui, a TAP terá de encontrar outras formas de se financiar, até porque a Comissão Europeia não permitirá novas injeções.

Com esta última fatia fica completo o bolo total das ajudas de Estado de 3,2 mil milhões de euros, que foram autorizadas por Bruxelas no âmbito da reestruturação.

Apoio de 240 euros para famílias mais carenciadas

O Governo aprovou em dezembro um apoio extraordinário de 240 euros para apoiar mais de um milhão de famílias vulneráveis da escalada da inflação, que foi pago a 23 de dezembro. O apoio chegará assim tanto aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica que tenham recebido o apoio na segunda fase, como às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022.

Está em causa um total de 1,037 milhões de agregados familiares, pelo que o “esforço orçamental” será na ordem dos 240 milhões de euros, como apontou o próprio primeiro-ministro.

(Nota de correção: Foi retirada a rubrica da injeção nos hospitais do SNS, já que as dívidas a fornecedores já estavam contabilizadas na despesa.)