Preço regulado da luz vai ter aumento médio de 2,8% em 2023

Numa comparação mensal, em janeiro de 2023, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou esta segunda-feira a proposta tarifária dos preços da eletricidade para o próximo ano: em 2023, estes preços vão ser 2,8% mais altos do que os praticados em 2022.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,5% do consumo total e 925 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 2,8%“, escreve o regulador. Já numa comparação mensal, em janeiro de 2023, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022.

Na semana passada, o Governo afirmou que esperava que as tarifas reguladas da eletricidade para clientes domésticos aumentassem no máximo 3%.

De acordo com o documento partilhado pela ERSE, a fatura média mensal, a partir de janeiro de 2023, para um casal sem filhos (com uma potência de 3,45 kVA, e um consumo de 1900 kWh/ano) será de 38,63 euros, enquanto um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) deverá receber uma fatura de 96,01 euros por mês. Isto significa que no primeiro caso, do casal sem filhos, a fatura da luz fica cerca de 40 cêntimos mais cara em janeiro face a dezembro, e no segundo caso o encarecimento é de 1,04 euros.

Estes preços são os verificados para a generalidade dos consumidores. No entanto, aqueles que beneficiem da tarifa social, não sofrerão aumentos: sentirão antes “um desconto de 33,8% sobre os preços, de acordo com o estabelecido por Despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”, explica a ERSE.

A proposta vai ser avaliada nos próximos dois meses. Até meados de novembro, o conselho tarifário da ERSE emite o seu parecer, e depois há uma reavaliação por parte do regulador, tendo em conta esta pronúncia. A versão final é publicada a 15 de dezembro.

O que permite uma subida de menos de 3% em plena crise energética?

O regulador está a atuar sobretudo na tarifa de acesso às redes, uma das componentes do preço da eletricidade, paga tanto por consumidores do mercado livre como do mercado regulado, que reflete o custo das infraestruturas e dos serviços e é fixada pela ERSE. “Em 2023, as tarifas de Acesso às Redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão”, relata a ERSE. O alívio nesta componente dos preços da eletricidade tem como consequência uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos.

A tarifa de acesso às redes é constituída, por sua vez, por três componentes, entre elas a tarifa de Uso Global do Sistema. É sobretudo nesta subcomponente que se sente o alívio – entre 2022 e 2023, a quebra será de 505,4%, nas contas do regulador. A descida a pique resulta “da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) que, em 2023, se traduzem num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior ao de 2022″, diz o regulador.

Em paralelo, a diminuição das tarifas de acesso às redes beneficia, no caso dos consumidores industriais, de uma injeção de 2 mil milhões de euros que o Governo anunciou na semana passada. Este dinheiro provém, esclarece agora o regulador, sobretudo de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia – 1,5 mil milhões de euros. Os restantes 494 milhões de euros revertem de receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Já os consumidores domésticos beneficiam de 3,3 mil milhões de euros de receitas do diferencial de custo da produção em regime especial (PRE) – a diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista –, que são repercutidas nas tarifas de acesso às redes em 2023.

Apesar de, por esta via, ser possível controlar as subidas dos preços da eletricidade, a previsão para 2023 do custo médio de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (o comercializador que serve o mercado regulado) é de 262,06 euros por megawatt-hora (MWh), um valor “substancialmente superior” ao previsto para 2022 nas tarifas aplicadas a partir de julho de 2022, que correspondia a 136,6 euros por MWh.

Dívida tarifária também desce

As descidas nos preços não são conseguidas através da criação de dívida tarifária, que acaba na verdade por descer “significativamente”, descreve a ERSE. O alívio na dívida vai ser de 830 milhões de euros, descendo para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h25)

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PAN propõe revogação da portaria que permite mais voos noturnos em Lisboa

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

A líder do PAN, Inês Sousa Real, apontou que “o caráter excecional dos voos noturnos já deveria ser respeitado, o que não tem vindo a acontecer”.

O PAN quer revogar a portaria do Governo que permite mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, e teme que esta medida excecional se torne definitiva.

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada única do PAN anunciou que vai entregar um projeto de lei que visa a “revogação desta portaria do Governo que vem permitir mais uma vez a exceção da exceção relativamente aos voos noturnos”.

O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas, segundo portaria publicada esta segunda-feira.

O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.

É incompreensível que o Governo venha agora invocar um caráter excecional assim como venha também dizer que é imperioso que exista esta permissão entre a meia-noite e as duas da manhã e as cinco e as seis da manhã, quando não estamos a falar de voos urgentes, como PAN defende que passe a ser apenas permitido, seja por razões de segurança, de ordem médica ou qualquer outra razão imperiosa que obrigue, por exemplo, a um desvio de rota”, defendeu a porta-voz.

A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza apontou que “o caráter excecional dos voos noturnos já deveria ser respeitado, o que não tem vindo a acontecer” e alertou que os voos noturnos “põem em causa a qualidade de vida da população”.

Uma vez que o Parlamento vai entrar no período dedicado à discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, cuja votação final global está agendada para 25 de novembro, a iniciativa do PAN poderá ser votada já depois do período de vigência desta autorização.

“Diz-nos a experiência, infelizmente, que por vezes o caráter excecional tem tendência a tornar-se definitivo. Não seria a primeira vez que tal acontecia, basta olharmos para a letra da lei e para o que devia ser o caráter excecional dos voos noturnos e como, reiteradamente, continuamos a permitir a aterragem de voos para lá da meia-noite”, respondeu Inês Sousa Real quando questionada sobre esta questão. E apontou que, “se daqui a um mês a mesma [iniciativa] for inútil, tanto melhor”.

“Mas como sabemos que há, de facto, esta tendência do Governo para permitir a realização de voos noturnos, esperamos que a mesma contribua para um debate que chame as demais forças políticas, incluindo os deputados do PS e PSD eleitos pelo distrito de Lisboa. Vamos ver quem é que de facto vai representar ou não os interesses da população”, salientou a porta-voz do PAN.

Entretanto, a assessoria da deputada única indicou que o PAN vai dar entrada também de um projeto de lei que “determina a interdição da realização de voos noturnos em todos os aeroportos e aeródromos nacionais, entre as 00:00 e as 06:00, salvo por motivos de força maior, identificados taxativamente na lei, como sendo emergências humanitárias, transporte aéreo de correio, voos de assistência médica e desvios por questões de segurança”.

O partido vai requerer também a audição no parlamento dos ministros das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente, Duarte Cordeiro, e também da associação Zero sobre esta portaria e sobre a “reiterada violação dos níveis de ruído decorrente dos voos noturnos em Lisboa”.

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+M

“Queremos pôr as pessoas a pensar, a discutir, a ouvir temas que são relevantes”, diz Rita Geraldes

A Frize quer agitar as águas e pôr as pessoas a pensar. Rita Geraldes, marketing manager águas e cervejas da Sumol + Compal, explica ao +M/ECO como.

Rita Geraldes, marketing manager Águas e Cervejas da Sumol+Compal

Queremos pôr as pessoas a pensar, a discutir, a ouvir temas que são relevantes, mas sem nos levarmos demasiado a sério. E é assim que nasce este projeto”. É desta forma que Rita Geraldes, marketing manager águas e cervejas da Sumol + Compal, justifica ao +M/ECO o lançamento do podcast Agita as Águas, que vai estrear esta quarta-feira.

O podcast irá para o ar mensalmente e vai debater “sem preconceitos temas marcantes”, da saúde mental à igualdade de género, mas “sempre com uma lente muito peculiar”. A psicóloga e sexóloga Tânia Graça fará parte da conversa, conduzida por Martim Torres e com a presença de figuras mediáticas. “Um medicamento chamado prazer” é o tema do primeiro episódio, disponível no Spotify e nas redes sociais da marca.

Este projeto resulta de uma reflexão estratégia, na qual sentimos necessidade de materializar mais assertivamente a essência de Frize – “agita as águas”. Um espírito inquieto, irreverente, que acompanha a marca desde a sua nascença, em que depois de alguns anos a ser comercializada apenas como Água Frize, uma água com gás 100% natural, reinventou a forma como se consumia água com gás, trazendo todo um universo de prazer a este consumo. É viva, borbulhante, questiona o que está estabelecido. A esta essência, juntámos o propósito de desafiar o status quo e trazer relevância à comunicação que Frize estabelece com o consumidor”, prossegue a responsável.

Numa altura em que se fala tanto de propósito, qual o racional? “Acreditamos que as marcas têm um papel junto das suas comunidades que deve ir muito mais além do que proporcionar os melhores produtos ou serviços, no nosso caso, águas com gás 100% natural sem sabor e com sabor. Havendo legitimidade, estando presente no ADN da marca, faz todo o sentido materializar mais o seu propósito”, defende Rita Geraldes.

“O que nos move, neste projeto, não é só a medição de audiência, mas o propósito de querer deixar uma marca junto da nossa comunidade, gerando empatia por assuntos que nos tocam a nós ou a alguém com quem nos relacionamos”, responde a responsável quando questionada sobre as expectativas em relação a audiências e adesão dos públicos. “Convidámos um grupo de pessoas muito diferentes entre si, com audiências também distintas, que nos permitem “tocar” em diferentes anseios e perfis, conseguindo ter mais relevância no conteúdo que abordamos”, prossegue.

Quanto ao investimento neste projeto, a resposta é mais vaga. “Investimos muita dedicação e empenho para que os nossos consumidores tenham uma boa experiência de entretenimento com relevância”, responde ao +M/ECO a marketing manager águas e cervejas da Sumol + Compal.

Outubro marca também a entrada da Frize no Tik Tok. Como é que marca vai viver nesta rede social? “Esperámos algum tempo para entrar no Tik Tok, exatamente para entrar no momento em que achámos que traríamos conteúdo que fosse relevante para o consumidor. O Tik Tok, que acaba por ter o seu registo de comunicação muito próprio e diferente das restantes plataformas sociais das marcas, trará ângulos exclusivos do nosso podcast, mas também muitas surpresas assentes na origem de Frize, Vila Flor, e na sua personalidade mais irreverente e descontraída”, adianta Rita Geraldes.

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Inter de Milão procura novo dono para o clube italiano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Outubro 2022

A Suning, atual proprietária do clube italiano, pode assim tornar-se o mais recente grupo chinês a reduzir a sua presença no futebol europeu.

O Inter de Milão está à venda e já iniciou a procura de um novo dono. De acordo com o Financial Times (acesso livre), os bancos norte-americanos Raine Group, responsável pela venda do Chelsea FC este ano, e o Goldman Sachs estão a trabalhar no processo de venda do histórico clube italiano, cujo atual proprietário é a chinesa Suning.

A notícia surge na sequência de rumores de que a Suning, dona do Inter desde 2016, tem atravessado dificuldades financeiras devido à pandemia de Covid-19. A empresa tem acumulado dívidas a curto prazo, ficando exposta a um aperto das condições de crédito na economia chinesa.

Em fevereiro de 2021, a Suning procurou angariar novos financiamentos para colmatar a lacuna de financiamento no Inter causada pela pandemia, o que resultou num empréstimo de 275 milhões de dólares da Oaktree Capital.

Ainda em julho desse ano, a própria empresa foi resgatada pelo Governo local e pelo acionista Alibaba, gigante chinesa do comércio eletrónico, num resgate que chegou aos 1,4 mil milhões de dólares. Este cenário aumentou a especulação sobre a probabilidade de manter a propriedade do clube italiano, culminando com o regresso do Inter ao mercado obrigacionista em janeiro deste ano.

No mês passado, a direção do Inter divulgou as contas do clube, apresentando um aumento das receitas para 440 milhões de euros e uma perda de 140 milhões de euros para o exercício financeiro da época de 2021/2022. Aí, o clube disse que o acionista maioritário “tinha manifestado formalmente o seu compromisso de apoiar o grupo, assegurando o apoio patrimonial”.

O Inter de Milão é dirigido pelo presidente Steven Zhang, filho de Zhang Jindong, fundador da Suning, que pagou 270 milhões de euros por uma participação maioritária no clube em 2016.

Agora, de acordo com uma fonte próxima da equipa italiana, a empresa chinesa está pronta para injetar capital por tranches no valor total de 100 milhões de euros ainda este ano. A mesma fonte, citada pelo jornal britânico, afirmou ainda que a Suning está aberta a novos parceiros e consideraria a venda de uma participação minoritária.

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Crédito Agrícola lança oferta CA Mulher

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2022

O seguro CA Mulher, desenvolvido pela CA Vida, é o centro desta promoção do banco Crédito Agrícola. A solução pretende apoiar as mulheres e as suas famílias em condições de saúde imprevistas.

O Crédito Agrícola lançou a solução CA Mulher, com o objetivo de “garantir a estabilidade financeira em situações de doença grave no feminino“.

A ação CA Mulher do Crédito Agrícola destaca o Seguro de Vida CA Mulher, concebido para minimizar o impacto de doença grave e garantir a estabilidade financeira do agregado familiar nestas situações.

O seguro é ajustado à capacidade financeira da segurada, disponibilizando acesso a cuidados médicos convenientes, antecipação de 100% do capital seguro em caso de diagnóstico de doença oncológica feminina (tumores invasivos) ou 25% em caso de carcinoma in-situ feminino (tumores não invasivos), além de ter acesso garantido a um 2º parecer médico, num médico especialista à escolha.

O cartão de crédito CA Mulher oferece uma TAEG de 12,23%, além de beneficiar de um crédito até 50 dias, sem juros, e de contar com descontos na rede de parceiros CA e no combustível. Permite também usufruir de uma maior flexibilidade nos pagamentos.

Ao subscrever o Seguro de Vida CA Mulher, a segurada poderá beneficiar de um voucher Pingo Doce mediante o capital seguro escolhido, até ao máximo de 50 euros. No cartão de Crédito CA Mulher, a subscritora tem acesso a um vale de desconto de 50 euros em programas turísticos e/ou estadias.

A campanha CA Mulher está a decorrer de 17 de outubro a 4 de novembro.

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Swiss Life Network premeia Una Seguros

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2022

Una Seguros foi reconhecida na conferência anual da Swiss Life Network, em Cannes, com o prémio de “Best Data Quality” em 2021.

A Una Seguros foi reconhecida, em Cannes, com o prémio internacional “Best Data Quality 2021” pela Swiss Life Network. A distinção teve lugar na conferência anual da rede, onde estiveram presentes cerca de 60 parceiros. O reconhecimento resulta do trabalho desenvolvido pela equipa de atuariado vida da seguradora.

Pedro Coelho, atuário sénior da Una Seguros, e o responsável direto pelo prémio, referiu que “o objetivo da qualidade sempre foi e continuará a ser o nosso foco”.

Rui Rosa, o representante da Una no evento, destaca a importância da Swiss Life Network a nível mundial, “pelo facto dos seus parceiros serem líderes nos seus mercados nacionais ou serem seguradoras de referência na área dos employee benefits”.

Salientou ainda “a importância da mesma quanto ao potencial de chegarmos a novos clientes multinacionais e, principalmente, quanto à sua retenção e estabilidade, pelo que é inegável o prestígio deste prémio para a Una Seguros em Portugal”.

A Una Seguros, pioneira em employee benefits em Portugal, com uma experiência de mais de 30 anos na área, é a representante exclusiva da Swiss Life Network no mercado português desde 2004.

A parceria permite, através de um sistema de international pooling, proporcionar aos clientes multinacionais vantagens competitivas, geradas pela existência de economias de
escala e dispersão de risco.

“Na prática, consiste em considerar a uma escala macro os diversos contratos de seguro (vida e/ou doença), que as suas filiais detêm com seguradoras locais – desde que representantes da network – como se de um só contrato global se tratasse, permitindo-lhes, desta forma, usufruir de vantagens acrescidas para o Grupo que isoladamente não teriam”, descreve a Una Seguros, em comunicado.

Numa conjuntura em que os custos com planos de employee benefits têm um peso cada vez mais claro nos custos globais de gestão de Recursos Humanos das Empresas, esta vertente assume um papel primordial.

“O prémio, além de um reconhecimento especial, é uma prova de confiança pela qualidade de trabalho das equipas da Una que visam garantir a melhor oferta aos seus clientes multinacionais, na área de employee benefits, declara a seguradora.

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Trabalhadores do Hospital de Loures iniciam às 23:00 greve de 24 horas

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

Sindicatos defendem que os trabalhadores, tal como acontece nos hospitais públicos, tenham um horário de 35 horas. Hospital era uma PPP até 19 de janeiro deste ano.

Os trabalhadores do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, vão realizar, a partir das 23:00 desta segunda-feira, uma greve de 24 horas para exigir a contratação de mais profissionais e a implementação das 35 horas semanais. A greve, que decorrerá até às 23:00 de terça-feira, é organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), envolvendo enfermeiros, auxiliares, administrativos e técnicos de diagnóstico.

“Os trabalhadores do Hospital de Loures vão estar em greve porque trabalham numa instituição que é uma ex-PPP (parceria público-privada) e continuam a ser discriminados relativamente a outras instituições do país do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, justificou, em declarações à agência Lusa, a sindicalista Isabel Barbosa, do SEP.

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, funcionou até 19 de janeiro deste ano no regime de PPP, sendo gerida, até então, pelo grupo privado Luz Saúde. Atualmente a unidade hospitalar tem gestão pública, assente no modelo de entidade pública empresarial (E.P.E)

Apesar de ter mudado de gestão privada para pública, Isabel Barbosa refere que os trabalhadores do HBA continuam a trabalhar 40 horas semanais, ao invés das 35 que se verifica no SNS, uma situação que, segundo a sindicalista, dificulta a contratação de novos profissionais. “Se oferecem nas instituições ao lado o mesmo vencimento, com horário inferior, obviamente que as pessoas não optam por ir para o Hospital de Loures. Ou seja, as contratações são feitas com os mesmos salários das outras instituições, mas a 40 horas em vez das 35”, argumentou.

Nesse sentido, os sindicatos exigem que a administração do HBA assine os “instrumentos de regulamentação coletiva” e que “assegure a contratação de mais profissionais” para a unidade de saúde. “Aquilo que se vive nos serviços é uma situação gritante de carência de profissionais. Os enfermeiros e todos os trabalhadores têm sido penalizados com isso. Sobrecargas terríveis de trabalho, acumulação de feriados, horas em dívida”, apontou.

Por seu turno, também em declarações à Lusa, a sindicalista Ana Amaral, do STFPSSRA, referiu que “existem promessas” da administração do HBA de regularizar a situação dos trabalhadores, mas que “até agora nada foi feito”.

“É preciso, rapidamente, regularizar a situação destes trabalhadores e assegurar que, tal como acontece nos outros hospitais públicos, têm 35 horas de trabalho e possam progredir. A administração já teve muito tempo para o fazer”, declarou. Segundo dados avançados pelos sindicatos, trabalham atualmente no HBA cerca de 500 enfermeiros, 400 auxiliares e 200 administrativos.

A paralisação tem início esta noite, a partir das 23:00, mas segundo os sindicatos os efeitos só terão maior visibilidade no período da manhã de terça-feira, altura em que têm lugar as consultas programadas. Contactada pela Lusa, fonte da administração disse que estão a ser ultimadas a regulamentação dos horários de trabalho e a “harmonização de direitos”, para serem enviadas para aprovação dos ministérios da Saúde e das Finanças.

Relativamente à contratação de mais profissionais, a administração do HBA ressalvou que têm sido contratados trabalhadores, para colmatar as saídas, “de acordo com a disponibilidade no mercado”. A mesma fonte assegurou ainda que estão a ser pagas as horas e os turnos extraordinários.

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Ex-CEO da Ericsson Portugal Sofia Vaz Pires assume como Chief of Operations da Microsoft

A ex-CEO da Ericsson Portugal assume o cargo até recentemente ocupado por Andrea Rubei.

Sofia Vaz Pires é a nova chief of operations, marketing, transformation & growth da Microsoft Portugal, confirmou a Pessoas junta da tecnológica. A ex-CEO da Ericsson Portugal assume o cargo até recentemente ocupado por Andrea Rubei.

Até setembro, Sofia Vaz Pires esteve na liderança da filial portuguesa da Ericsson, cargo que assumia desde julho do ano passado. A saída da profissional foi comunicada pela empresa sueca, dando conta que a Sofia Vaz Pires iria assumir uma nova função em outro grupo. O destino é agora conhecido: a Microsoft Portugal.

A profissional vai ocupar o cargo deixado em aberto com a saída em junho de Andrea Rubei, que durante mais de cinco anos exerceu essas funções.

Formada em Electrical and Computing Engineering, pelo IST, Sofia Vaz Pires tem ainda um MBA pelo ESADE. Ericsson, NOS, Ricoh, BT Group, Avaya e Siemens são algumas das empresas que apresenta no seu percurso profissional.

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Imóvel do fundo IMOFID distinguido pela Condé Nast Traveller

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2022

Distinção reconhece qualidade do portfólio imobiliário do fundo IMOFID, gerido pela Fidelidade Sociedade Gestora. The Ivens Explorers Hotel é considerado o sexto melhor hotel da Península Ibérica.

A qualidade do portfólio imobiliário do fundo IMOFID, gerido pela Fidelidade Sociedade Gestora (FSG), entidade detida a 100% pelo Grupo Fidelidade, foi distinguido pela publicação especializada Condé Nast Traveler.

A estratégia do fundo IMOFID centra-se no investimento em imóveis de qualidade arrendados a inquilinos de referência, nos setores de hotelaria, escritórios, retalho e logística, localizados em Lisboa, Porto, Madrid e Barcelona.

Com estas medidas, o fundo IMOFID procura proporcionar aos seus investidores retornos estáveis e consistentes a longo prazo.

O hotel de charme The Ivens Explorers Hotel (Autograph Collection da Marriot), localizado no Chiado, e que opera num imóvel da propriedade do Fundo Aberto IMOFID, foi considerado pelos leitores da reconhecida Condé Nast Traveler o sexto melhor hotel da Península Ibérica, da lista TOP 10 dos Hotéis na Readers´ Choice Awards 2022.

Com uma área bruta total de construção de cerca de 7.889 metros quadrados, o hotel distingue-se pela valorização patrimonial e cultural do edifício, respeitando a sua história e memória, através da reinterpretação do espaço localizado numa das zonas mais emblemáticas e tradicionais da cidade de Lisboa.

A Fidelidade Sociedade Gestora, constituída em 2018, é a empresa do Grupo Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. especializada na gestão de fundos de investimentos regulados, com o objetivo principal de assegurar retornos atrativos para os seus investidores ao longo dos diversos ciclos de mercado.

O Grupo dispõe de uma equipa multidisciplinar e com experiência na implementação, execução e gestão de estratégias de investimento em ativos diversificados dos mercados imobiliários de Portugal e Espanha.

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Queda na produção petrolífera da Exxon após rejeição de seguro local

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2022

Devido a sanções, a Exxon recusou-se a aceitar um seguro local para petroleiros no seu projecto Sakhalin-1 Russian Pacific.

A produção de petróleo no gigantesco empreendimento Sakhalin-1 Russian Pacific, liderado pela Exxon, entrou em colapso na sequência da recusa do líder norte-americano em aceitar um seguro local para petroleiros, depois de as seguradoras ocidentais se terem retirado devido a sanções, várias fontes da indústria disseram à Reuters.

As seguradoras ocidentais retiraram a cobertura dos petroleiros operados pelo Sovcomflot, o maior grupo de navegação russo, que foi sancionado na sequência da invasão da Ucrânia por Moscovo.

A Exxon recusou-se a aceitar os petroleiros Sovcomflot“, disse uma fonte da indústria.

Algumas cargas destinadas ao abastecimento das refinarias indianas também foram atingidas uma vez que a Exxon não reconheceu a cobertura alternativa que a Sovcomflot tinha obtido junto das seguradoras russas, de acordo com as fontes.

A Sovcomflot e a Exxon não responderam aos pedidos de comentários.

A União Europeia deverá impor uma proibição ao seguro de petroleiros russos, o que demonstra o impacto que o seguro de navios e as garantias de resseguro podem ter nas operações.

O líder estatal russo de petróleo Rosneft, parceiro no projecto Sakhalin-1, responsabilizou a Exxon pela queda da produção, e disse que desde meados de Maio que o projeto quase não produziu petróleo.

A unidade russa da Exxon, Exxon Neftegas Ltd., tem mencionado dificuldades no afretamento de petroleiros devido a sanções.

O jornal russo Kommersant publicou que a produção em Sakhalin-1 entrou em colapso na sequência da recusa da Exxon em trabalhar com a Sovcomflot.

A produção de petróleo no projeto Sakhalin-1 caiu para apenas 10 mil barris por dia (bpd) no início deste ano, de 220 mil bpd antes de a Rússia invadir a Ucrânia, em 24 de fevereiro.

O presidente russo assinou um decreto, no início deste mês, a estabelecer um novo operador para o Sakhalin-1 que será gerido pela subsidiária Rosneft Sakhalinmorneftegaz-Shelf.

A decisão dá ao governo russo autoridade para decidir se os acionistas estrangeiros podem reter participações no projeto, dando-lhes um mês para manifestarem interesse ou perderem as suas participações.

A Rosneft detém uma participação de 20% na Sakhalin-1, a ONGC Videsh, o setor de investimento estrangeiro da ONGC estatal indiana, tem uma participação de 20% no projeto, e a SODECO, a produtora de petróleo japonesa apoiada pelo Estado, os restantes 30%.

Em agosto, a Exxon disse estar em vias de transferir a sua participação de 30% no projeto de petróleo e gás “para outra parte”.

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Sérvia garante que não aplicará sanções à Rússia “enquanto aguentar”

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

O líder sérvio denunciou a existência de crescentes condições e pressões de Bruxelas e Washington “porque lhes incomoda que exista um país que não se ajoelhe e pretenda ter a sua opinião".

O Governo sérvio denunciou esta segunda-feira “ameaças e pressões” para que se associe às sanções ocidentais contra a Rússia na sequência da invasão militar da Ucrânia, mas prometeu que “aguentará” enquanto puder. “Enquanto pudermos aguentar, sem pôr em perigo os nossos interesses nacionais e estatais mais vitais, manteremos a política determinada pelo Conselho de Segurança Nacional” sérvio, indicou o Presidente Aleksandar Vucic, citado pela agência oficial Tanjug.

Nas conclusões deste organismo estatal, foi concluído que a aplicação de sanções à Rússia é contrária aos interesses nacionais da Sérvia. Vucic também considerou que, caso o país alterasse a sua atual política, “cinco dias depois chegariam novas pressões e pedidos”.

O Presidente sérvio referia-se à exigência de que a Sérvia renuncie ao Kosovo, a sua ex-província do sul que autoproclamou a independência em 2008, não reconhecida por Belgrado, pela Rússia ou pela China, mas legitimada pelos Estados Unidos e a maioria dos países da União Europeia. O líder de Belgrado denunciou a existência de crescentes condições e pressões emitidas por Bruxelas e Washington, “porque lhes incomoda que exista um país que não se ajoelhe e pretenda ter a sua opinião própria”.

“Eles ameaçam abertamente todo o nosso país e a sua sobrevivência”, declarou. A UE tem criticado a Sérvia, que possui o estatuto oficial de candidato à adesão, de ter reforçado recentemente os seus tradicionais laços políticos, económicos e diplomáticos com a Rússia. O relatório da Comissão Europeia sobre os países candidatos à adesão, divulgado na passada quarta-feira, assinala um recuo do compromisso do Governo sérvio face à política externa da UE.

No final de setembro, um relatório preliminar do Parlamento Europeu também pedia a Bruxelas para suspender as negociações de adesão com a Sérvia enquanto Belgrado não impusesse sanções à Rússia. A coincidir com esta polémica, Belgrado e Budapeste anunciaram recentemente que vão construir um troço de oleoduto de 128 quilómetros que fornecerá petróleo russo à Sérvia através do “oleoduto da amizade” (Druzhba), que atravessa a Hungria e liga a Rússia à Alemanha.

A construção da nova extensão, que ligará Algyo (sul da Hungria) a Novi Sad (capital da Voivodina sérvia) deverá prolongar-se por dois anos com um custo aproximado de 100 milhões de euros. O projeto, já equacionado no passado, pretende reduzir a dependência da Sérvia face à Croácia nas importações de petróleo, pelo facto de a empresa petrolífera sérvia NIS continuar a receber petróleo russo a partir de um terminal croata no Adriático, através do oleoduto Janaf.

A Croácia, Estado-membro da UE à semelhança da Hungria, acedeu às sanções de Bruxelas que proíbem o envio de petróleo russo para países terceiros. No entanto, e após semanas de acesas discussões, o Governo húngaro garantiu uma exceção de Bruxelas ao garantir que o petróleo encaminhado pelo oleoduto Druzhba está isento das sanções europeias. Este oleoduto de 4.000 quilómetros, considerado um dos mais longos do mundo, transita da Rússia para a Alemanha através da Ucrânia e serve a Hungria, Eslováquia e República Checa.

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Portugal contra medidas que “perpetuam desequilíbrio” entre plataformas e ‘gig workers’ na UE

Governo português e sete outros países europeus assinaram carta a pedir regras mais apertadas para defender trabalhadores das "apps". Presidência checa do Conselho quer aligeirar proposta da Comissão.

Portugal é um dos oito países europeus que subscreveram uma carta a rejeitar a adoção de medidas que “apenas perpetuam o desequilíbrio existente” entre as plataformas eletrónicas e os gig workers, os trabalhadores deste tipo de aplicações. A missiva é um apelo à presidência checa do Conselho da União Europeia (UE), no âmbito da proposta de Bruxelas sobre a reclassificação do estatuto profissional destas pessoas, noticia o Politico Europe.

Em dezembro de 2021, a Comissão Europeia propôs cinco critérios para determinar se estes trabalhadores podem ser considerados funcionários da própria plataforma, beneficiando dos direitos previstos nesse tipo de vínculo laboral. Porém, segundo o jornal, a presidência checa do Conselho introduziu ajustes que tornam mais difícil para um gig worker conseguir tal reclassificação – por exemplo, ao invés de dois critérios, passaria a ter de preencher três.

Portugal também está envolvido nas discussões e defende que a diretiva deve ser mais apertada para o lado das plataformas, não menos. Em conjunto com representantes de sete outros governos europeus, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, subscreve uma carta que defende que “uma presunção legal eficaz e forte, mas refutável, da relação de trabalho, refletindo o atual controlo e direção exercidos pelas plataformas digitais de trabalho, deve continuar a ser o foco da diretiva”.

“A presunção legal [de contrato de trabalho] deve ser acionada de acordo com regras claras e transparentes e mecanismos, que devem ser partilhadas por todos os Estados-membros sem criar potenciais diferenças entre países. Estabelecer restrições ou derrogações para esta presunção legal apenas vai perpetuar o desequilíbrio existente entre as plataformas e as pessoas que trabalham nelas atualmente, que levou à existência de milhares de falsos trabalhadores independentes na Europa e condições de trabalho precárias através do abuso de contratos atípicos”, lê-se na carta, dirigida a Marian Jurecka, ministro do Trabalho da República Checa.

“Adicionalmente, dificultar a presunção vai resultar em mais incerteza legal”, lê-se ainda no documento, que foi publicado na íntegra no Twitter pela representação permanente do Luxemburgo na União Europeia:

Além de Portugal, a posição é assinada pelos ministros da tutela da Bélgica, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia e Espanha. O ECO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a posição de Portugal e encontra-se a aguardar resposta.

A proposta da Comissão, que é conhecida por Platform Work Bill, contempla “um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais e apoiar o crescimento sustentável das plataformas digitais de trabalho na UE”. No entender de Bruxelas, “as novas regras garantirão que as pessoas que trabalham através de plataformas digitais de trabalho possam usufruir dos direitos laborais e dos benefícios sociais a que têm direito”.

A diretiva protege ainda os trabalhadores em situações de “gestão algorítmica” – isto é, quando o próprio sistema tem a capacidade para tomar decisões. Estabelece também novas exigências de reporte às empresas.

O novo regime deve abranger algumas empresas bem conhecidas dos portugueses. É o caso da Uber, cujos motoristas trabalham para outras empresas consideradas “parceiras”, ao invés de serem considerados trabalhadores da Uber. A lei pode ainda abarcar, por exemplo, algumas plataformas de entrega de refeições que recorram a estafetas externos à empresa, entre outras.

Comissão Europeia propôs em dezembro medidas para proteger os trabalhadores das plataformas digitaisANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Trabalhador da app ou independente? Cinco regras

No caso da presunção de vínculo de trabalho, são cinco os critérios previstos na proposta da Comissão, que foi tornada pública na altura (ver página 35). Desta forma, se a proposta chegar ao terreno, um gig worker pode ser considerado trabalhador da própria plataforma sempre que preencha dois desses cinco critérios, nomeadamente quando a aplicação:

  • determina tetos ao nível da remuneração;
  • exige que o trabalhador respeite regras de aparência ou conduta em relação ao cliente do serviço:
  • supervisiona o desempenho do trabalho ou verifica a qualidade dos resultados, incluindo por meios eletrónicos;
  • restringe a liberdade de organização do trabalhador através de sanções, em particular a capacidade de escolher as horas de trabalho e períodos de descanso, de aceitar e recusar tarefas ou de recorrer a substitutos ou subcontratação;
  • limita efetivamente a possibilidade de construir uma base de clientes ou de trabalhar para outras empresas.

Importa recordar que, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno, o anterior Governo, suportado pelos partidos da esquerda, tencionava estabelecer indícios que permitissem o reconhecimento em tribunal de que os motoristas são trabalhadores dependentes das plataformas. Mas, depois das eleições, a proposta entregue na Assembleia da República já prevê que a presunção de contrato de trabalho pudesse ocorrer com “outra pessoa singular ou coletiva”, permitindo assim, por exemplo, que a presunção laboral aconteça entre o motorista da Uber e o “parceiro” intermediário. O Governo foi, então, acusado de dar um passo atrás na proteção dos direitos destes trabalhadores.

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