“Não está de modo algum em causa o ministro das Finanças”, diz António Costa

O primeiro-ministro considerou que estão “reunidas as condições” para o Governo responder à crise inflacionista e que o “essencial” é “garantir a continuidade das políticas e a estabilidade da ação executiva”. Numa declaração ao fim da tarde, deixou elogios aos novos ministros das Infraestruturas e Habitação, “duas pessoas que não se embaraçam com as exigências da transparência e da burocracia necessária à boa contratação pública“. António Costa garantiu ainda que o lugar de Fernando Medina não está em causa.

É a primeira reação de António Costa ao caso da indemnização de 500 mil euros paga em fevereiro a Alexandra Reis para sair da administração da TAP e que provocou várias baixas no Governo. Nomeada no início de dezembro para secretária de Estado do Tesouro, a notícia do pagamento levou Fernando Medina a demitir Alexandra Reis, para preservar “a autoridade e a confiança”. Dois dias depois, seria a vez do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, apresentar a demissão ao primeiro-ministro, assumindo que o seu ministério sabia do pagamento da indemnização através do secretário de Estado, Hugo Mendes, que também se demitiu.

Apesar da instabilidade que tem marcado os primeiros meses da maioria absoluta, o primeiro-ministro garantiu que “estão reunidas as condições para, tal como aconteceu nos momentos difíceis destes sete anos, estarmos à altura da confiança que os portugueses nos depositaram, da responsabilidade que os portugueses nos investiram, para responder a esta crise inflacionista, da mesma forma como conseguimos responder e superar os anteriores desafios”, afirmou o primeiro-ministro numa declaração esta tarde.

"O que é fundamental num Governo é a estabilidade das políticas e ao longos destes 7 anos elas têm-se mantido estáveis independentemente das vicissitudes da composição do Governo.”

“O que é fundamental num Governo é a estabilidade das políticas e ao longos destes sete anos elas têm-se mantido estáveis independentemente das vicissitudes da composição do Governo”, sublinhou António Costa. “Nós não podemos confundir as árvores com as florestas. Temos 37 ou 38 secretários de Estado. Não é por ter havido um problema, dois problemas, que passamos a ter um problema com o conjunto dos secretários de Estado. O que seria grave é se fossem detetados os problemas eles não fossem resolvidos. E foram. Nenhum desses problemas teve consequências na vida dos portugueses. Teve na vida do Governo”. E insistiu que “o essencial é assegurar a estabilidade das políticas e a continuidade da ação executiva”.

António Costa garantiu também que o lugar de Fernando Medina não está em causa. “Não está de modo algum em causa o ministro das Finanças. Quando tomou conhecimento de situação que tinha a ver com atribuição de uma indemnização, que independentemente da sua legalidade chocou o país, fez aquilo que devia fazer que foi convidar a secretária de Estado a demitir-se”.

O primeiro-ministro nomeou esta terça-feira João Galamba, até aqui secretário de Estado da Energia, para ministro das Infraestruturas. A pasta que era ocupada por Pedro Nuno Santos foi dividida em dois ministérios, com Marina Gonçalves a subir de secretária de Estado para ministra da Habitação. Na sua mensagem, António Costa deixou elogios aos novos governantes. “São duas pessoas com experiência governativa, que conhecem os meandros da administração, que não se embaraçam com as exigências da transparência e da burocracia necessária à boa contratação pública e dão garantias de que haverá estabilidade nas politicas”, disse.

Questionado sobre se a opção por duas figuras que já estavam no Governo, o primeiro-ministro rejeitou que se tratasse de um sinal de esgotamento, sendo antes “um aproveitamento das capacidades já testadas, que asseguram a estabilidade das politicas”. “O doutor João Galamba, para surpresa de muitos foi um excelente secretário de Estado da energia”, realçou. Os novos ministros vão escolher a sua equipa de secretários de Estado e o ministro do Ambiente e da Ação Climática um substituto para Galamba.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República deixou vários recados ao Governo, sublinhando que Portugal tem uma “vantagem comparativa – que é muito rara na Europa e no mundo democrático – e que se chama estabilidade política. Estabilidade que só ele – ele Governo – e a sua maioria podem enfraquecer ou esvaziar, ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade.”

“Não senti responsabilidade acrescida”, reagiu António Costa ao ser confrontado com o discurso. “O Presidente da República enfatizou aquilo que todos temos consciência. A responsabilidade que os portugueses colocam no PS e em mim próprio é uma grande responsabilidade, como disse na noite das eleições”, acrescentou, salientado que “a responsabilidade de governar neste momento é de facto uma responsabilidade pesada”. E insistiu na mesma tecla: “É com todo o sentido da responsabilidade de que este era o momento para enfatizar a necessidade da continuidade das políticas e de não termos aqui um momento de abrandamento, de revisão, do que temos para executar”.

O primeiro-ministro manteve a posição do ministro das Finanças sobre a continuidade da administração da TAP, remetendo para o ação inspetiva pedida à IGF. “A administração está em funções e em funções se mantém”, disse António Costa, acrescentando que “apresentará resultados de 2022 que, tanto quanto sei, serão uma boa notícia para as portuguesas e as portuguesas”.

(notícia atualizada às 20h25)