Agenda do Trabalho Digno deve entrar em vigor em abril

  • Lusa
  • 1 Fevereiro 2023

Votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminam esta quarta-feira, devendo a maioria das novas normas entrar em vigor em abril.

As votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminam esta quarta-feira, devendo a maioria das novas normas entrar em vigor em abril, disse o coordenador do grupo de trabalho, o socialista Fernando José.

Depois de uma maratona de votações, artigo a artigo, a decorrer desde novembro no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os deputados deverão concluir esta quarta-feira os trabalhos na especialidade, estando prevista a votação final global da legislação para sexta-feira.

Entre as propostas que serão votadas está a norma relativa à entrada em vigor da nova legislação.

O deputado Fernando José disse à Lusa que a proposta prevê a entrada em vigor “no primeiro dia útil ao mês seguinte à sua publicação, o que significa que, se as alterações forem publicadas em março, entrarão em vigor no dia 3 de abril”.

No entanto, o socialista explicou que o PS vai avançar com uma proposta de alteração que para que os artigos sobre arbitragem e caducidade das convenções coletivas “entrem em vigor no dia 10 de março, para se evitar um vazio”, já que a moratória relativa à suspensão da caducidade termina em 9 de março.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 1 de fevereiro

  • ECO
  • 1 Fevereiro 2023

Ao longo desta quarta-feira, 1 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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É cliente da Meo ou Nos? Preços sobem 7,8% a partir desta quarta-feira

Mensalidades da Meo e da Nos vão subir em cerca de 7,8% a partir desta quarta-feira, em linha com a taxa média anual de inflação registada em 2022. Preços da Vodafone sobem também, mas a 1 de março.

Os preços das telecomunicações em Portugal vão começar a subir a partir desta quarta-feira, com os clientes da Meo e da Nos a serem os primeiros a sentir o impacto das atualizações. No geral, as mensalidades vão ficar mais caras em 7,8%, uma taxa equivalente à taxa média anual de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao longo de 2022. Para os clientes da Vodafone, os serviços só serão atualizados a 1 de março. A par dos aumentos desta quarta-feira, a Anacom prepara-se para anunciar medidas cujo teor ainda é desconhecido.

A Altice Portugal foi a primeira a anunciar que os preços iriam subir a partir de fevereiro. Numa nota disponibilizada no site da operadora Meo, é referido que “os preços das mensalidades em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2023” serão “atualizados por aplicação do Índice de Preços no Consumidor relativo ao ano civil de 2022” no “valor de 7,8%”. A empresa estipula ainda um aumento mínimo de 50 cêntimos, que, na maioria dos casos, será irrelevante, dado que a subida será superior (pode consultar aqui os novos preços).

A Nos também refere no seu site que “ira atualizar o preço dos serviços em 7,83%”, de acordo com a inflação apurada em 2022. “Esta atualização incide apenas sobre as mensalidades dos serviços, mantendo-se inalteradas quaisquer outras tarifas dos serviços. Os novos preços entrarão em vigor a 1 de fevereiro de 2023 e cada cliente pode consultar a sua atualização específica”, refere a empresa, que disponibilizou uma ferramenta para que os clientes possam obter informação específica sobre o aumento de preços (basta escolha o tipo de cliente e introduzir os dados solicitados)

Dentro de um mês, será a vez dos clientes da Vodafone. A empresa também confirmou que realizará a partir de 1 de março um aumento de até 7,8%. Em contrapartida, a Nowo garantiu que não tenciona aumentar os preços, mas importa referir que a operadora foi alvo de uma oferta de aquisição por parte da Vodafone, que está em avaliação no seio da Autoridade da Concorrência (AdC).

Estes aumentos dão-se no contexto da subida generalizada dos preços que, segundo as operadoras, têm resultado em aumentos de custos. A Meo destaca o “aumento dos custos com energia” e “equipamentos” e a Nos fala em “agravamento de custos, nomeadamente os de energia, de transporte, de equipamentos de rede e até dos serviços prestados pelos seus fornecedores”.

Em outubro do ano passado, a Anacom veio apelar às operadoras que avaliassem e mitigassem “o impacto das revisões de preços sobre as famílias” e que considerassem “o impacto das suas políticas de preços” sobre os consumidores, que “enfrentam um aumento do custo de vida sem precedentes na história recente”.

Com as empresas a aumentarem os preços no valor equivalente ao da inflação, como está previsto na maioria dos contratos, a Anacom convocou para esta quarta-feira de manhã, às 11h, uma conferência de imprensa “sobre os aumentos de preços dos serviços de comunicações eletrónicas anunciados para este ano”. O regulador não revelou mais detalhes sobre o que planeia anunciar, mas poderão estar na calha medidas com caráter diferente do que a mera recomendação.

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Patrões temem que desemprego “volte a ser um problema sério”

Subida da taxa de desemprego e dos inscritos nos centros do IEFP, onde estão a chegar menos ofertas de trabalho, eleva preocupação dos empresários quanto ao regresso da turbulência na área do emprego.

A taxa de desemprego em Portugal está no nível mais elevado do último ano e meio (6,7%), com o INE a estimar um total de 347,6 mil desempregados no final do ano passado. O número de inscritos nos centros de emprego está a aumentar há cinco meses consecutivos e já ultrapassa as 307 mil pessoas, indicam os dados do IEFP. As más notícias no que toca ao emprego parecem estar de volta, elevando a preocupação dos líderes empresariais ouvidos pelo ECO quanto ao eventual regresso a um passado turbulento em matéria laboral.

“A resiliência do mercado de trabalho foi um aspeto determinante para ultrapassarmos o impacto da Covid-19. Contudo, temos hoje sinais de que a travagem da economia que estamos a sofrer, desde o início da guerra na Ucrânia, se está a refletir no emprego. (…) Não se trata apenas de um arrefecimento na contratação, temos já uma perda efetiva de postos de trabalho. Se a tendência persistir, o desemprego voltará a ser um problema sério”, dramatiza António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

Depois de o país ter atingido um máximo histórico no emprego e um valor mínimo no desemprego, desde fevereiro foram perdidos, em termos líquidos, 28 mil empregos, 20 mil dos quais em novembro e dezembro. O número de desempregados aumentou em mais de 45 mil – e 31 mil deles nos dois últimos meses de 2022. Indicadores que levam o chamado “patrão dos patrões”, que em abril deve ser substituído por Armindo Monteiro, a redobrar os alertas deixados na última carta enviada aos empresários portugueses.

Embora ressalve que ainda é cedo para perceber a sustentação desta tendência, também Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) reconhece que “não será de negligenciar que as empresas têm sofrido choques sucessivos nos últimos anos – prejuízos da pandemia, mais agravamento de custos com a guerra, em particular os relativos à energia, a que se soma agora o agravamento dos juros –, com potencial impacto no mercado de trabalho, sobretudo nas empresas mais frágeis”.

Há sinais, por parte das empresas, de um arrefecimento na contratação, que pode fazer subir o número de desempregados no país? “A incerteza é elevada relativamente à evolução da economia em 2023. Um contexto internacional adverso e um mercado interno em retração, face à perda do poder de compra, são sempre sinais muito preocupantes para as empresas”, responde o dirigente da associação empresarial sediada em Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos.

A política monetária mais restritiva, com consequente subida da taxa de juro e dificuldades de acesso ao crédito, a desaceleração económica dos principais parceiros comerciais e o abrandamento do PIB terão de ter efeito e influência na taxa de desemprego.

José Eduardo Carvalho

Presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP)

“A política monetária mais restritiva, com a consequente subida da taxa de juro e dificuldades de acesso ao crédito; a desaceleração económica dos principais parceiros comerciais; e o abrandamento do crescimento do PIB terão de ter efeito e influência na taxa de desemprego”, corrobora o líder da lisboeta AIP – Associação Industrial Portuguesa. José Eduardo Carvalho cita os “números preocupantes” de um estudo recente, que estimava que 13% das empresas nacionais, o equivalente a 63 mil sociedades comerciais que entregam IES, esperam ter “grandes dificuldades para enfrentar uma conjuntura económica adversa”.

Menos vagas nos centros de emprego

As estimativas divulgadas na terça-feira pelo INE são ajustadas de sazonalidade, isto é, descontam o habitual aumento do desemprego durante o inverno. Já os dados administrativos do IEFP, divulgados na semana passada, mostravam que, entre as 307.005 pessoas registadas nos centros de emprego no final do ano passado, 55% eram mulheres e 60% estavam sem emprego há menos de um ano (o peso relativo aumentou dez pontos percentuais face a dezembro de 2021). Mais de metade só estudou até ao 9º ano ou não tem nenhum nível de instrução.

Por outro lado, as ofertas de emprego nos serviços do IEFP espalhados pelo país estão a encolher. No final de dezembro havia 11.431 vagas por satisfazer, uma diminuição anual (-4.510; -28,3%) e face ao mês anterior (-4 503; -28,3%) das ofertas em ficheiro, concentradas na região de Lisboa e Vale do Tejo (45% do total).

Também as 5.506 colocações realizadas no último mês do ano – mais de quatro em cada dez no Norte do país – significaram uma quebra de 14% em relação a novembro e de 12,2% face ao mesmo mês do ano anterior.

Mais. Além de terem ficado menos vagas por preencher e de terem sido feitas menos colocações, o IEFP está nesta altura também a receber menos ofertas de emprego. No mês em análise surgiram “apenas” 6.786 novas oportunidades para os desempregados, 22,5% abaixo do registo de novembro e 25,2% inferior ao do mês homólogo de 2021. O número de ofertas recebidas caiu pelo terceiro mês consecutivo. E nos últimos sete meses em análise, desde maio, só num deles (setembro) é que aumentaram.

Muitos mercados de trabalho, “conforme profissões, setores e regiões”

Este cenário de degradação no mercado de trabalho começa a acentuar-se numa fase em que muitas indústrias, da construção ao turismo, mantêm as reclamações sobre a escassez de mão-de-obra. Sobretudo a qualificada, mas também, em vários setores, a indiferenciada no que toca às qualificações.

Luís Miguel Ribeiro, líder da AEP, contextualiza que “não há um mercado de trabalho, mas muitos, conforme as profissões, os setores e as regiões” e mostra-se apreensivo quanto ao “elevado desajustamento entre as necessidades das empresas e os perfis de competências disponíveis no mercado”.

Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEP, em entrevista ao ECO - 13SET22
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEPRicardo Castelo/ECO

José Eduardo Carvalho (AIP) descreve igualmente a carência de mão-de-obra como “um dos fatores que neste momento condiciona a atividade empresarial, mas que não é fácil de resolver”, aconselhando o Ministério do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros a envolverem-se neste processo e a “manifestar uma atitude colaborante”. “Aliás, o Governo, as empresas e as associações empresariais deviam já estar, em conjunto, a definir planos e medidas para mitigar os efeitos deste problema”, acrescenta o mesmo responsável.

António Saraiva sabe que muitas empresas se confrontam ainda com falta de mão-de-obra adequada às suas necessidades e, “evidentemente, que a solução não será deixar que a deterioração da atividade económica se agrave e se estenda ao mercado do trabalho”.

Nem, ressalva o presidente da CIP, nas alterações à legislação laboral que estão a ser preparadas no Parlamento e que, “em vez de melhorarem o enquadramento da atividade, irão dificultar a gestão das empresas e penalizar a sua competitividade”. Aproximar a oferta e a procura no mercado de trabalho, conclui, passa pelo incentivo à formação e requalificação dos recursos humanos para “dar resposta célere e com qualidade às novas necessidades de competências”.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que o Eurostat publica a estimativa rápida de inflação da Zona Euro em janeiro, o Parlamento discute a Comissão de Inquérito à TAP.

No dia em que o Eurostat publica a estimativa rápida de inflação da Zona Euro em janeiro, o Parlamento discute a Comissão de Inquérito à TAP. Ainda esta quarta-feira, a Meo e a Nos vão aumentar os preços dos serviços até 7,8%, mas há conferência de imprensa da Anacom sobre o tema. A Fed norte-americana vai comunicar um novo aumento das taxas de juro.

Eurostat publica estimativa de evolução da inflação da Zona Euro em janeiro

O Eurostat vai publicar esta quarta-feira as estimativas de evolução da inflação na Zona Euro e na União Europeia (UE) em janeiro de 2023. Em dezembro de 2022, a inflação anual na Zona Euro abrandou para os 9,2%, naquele que foi o segundo mês consecutivo de abrandamento. Portugal, apesar de apresentar uma taxa de inflação acima da média da Zona Euro (9,8%), foi o 6.º país com o maior abrandamento.

Meo e Nos aumentam preços. Anacom faz conferência de imprensa

Os preços das telecomunicações em Portugal vão começar a subir a partir desta quarta-feira, com os clientes da Meo e da Nos a serem os primeiros a sentir o impacto das atualizações. No geral, as mensalidades vão ficar mais caras em 7,8%, uma taxa equivalente à taxa média anual de inflação apurada pelo INE ao longo de 2022. Para os clientes da Vodafone, os serviços só serão atualizados a 1 de março. A par dos aumentos desta quarta-feira, a Anacom convocou uma conferência de imprensa para as 11h, na qual poderá anunciar medidas cujo teor ainda é desconhecido.

Parlamento discute Comissão de Inquérito à TAP

O Parlamento vai discutir esta quarta-feira, a pedido do Bloco de Esquerda e do Chega, a Comissão de Inquérito à TAP. Os bloquistas avançaram com esta proposta na sequência da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro, quando esta deixou a companhia aérea. O líder parlamentar do PS adiantou ao Público que os socialistas vão defender que seja o Chega a presidir à comissão de inquérito.

Novas regras do SIFIDE em debate no Parlamento

Esta quarta-feira vão ser discutidas no Parlamento as novas regras do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). Na origem desta proposta e da respetiva alteração ao Código Fiscal do Investimento estão conclusões das avaliações feitas pela Autoridade Tributária e pela Inspeção-Geral de Finanças que apontaram para a utilização de uma dupla dedução do benefício concedido através do SIFIDE, sobretudo no âmbito de investimentos indiretos (através de fundos).

Fed norte-americana volta a subir taxas de juro

A Reserva Federal norte-americana (Fed) vai subir esta quarta-feira as taxas de juro, esperando-se um aumento de 25 pontos base, naquele que será a mais baixa desde que o banco central iniciou o seu ciclo de aperto de política monetária há 10 meses, com uma subida da mesma ordem. É, contudo, pouco claro se a Fed continuará com “aumentos contínuos” dos juros no futuro.

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Proprietários devem ser “obrigados” a pôr as casas a arrendar, diz Mortágua

Mariana Mortágua acredita que impor um teto às rendas e controlar alojamento local não faria aumentar os imóveis desocupados. E que os proprietários deveriam ser obrigados a pôr as casas a arrendar.

O Bloco de Esquerda defende a imposição de um teto máximo às rendas, em cidades como Lisboa e Porto, e um controlo do alojamento local, numa altura em que o país atravessa uma “crise de habitação nunca antes vista”. Em entrevista ao ECO, Mariana Mortágua refuta a ideia de que isso levaria a que os proprietários preferissem ter os imóveis desocupados em vez de os arrendar com rendas decididas pelo Governo. Mas, caso isso acontecesse, a deputada defende que todos os proprietários deveriam ser “obrigados” a ter os imóveis arrendar, sob pena de serem penalizados.

“É preciso dar maior estabilidade e duração aos contratos de arrendamento e controlar e condicionar o aumento desmesurado das rendas”, defende a deputada bloquista. “A medida de controlo de rendas é uma boa medida. Tem de ser bem estudada e calibrada“, diz.

Mortágua explica que “o que está em causa não é um regresso ao congelamento das rendas que veio desde Salazar”, o que classifica de “má política”. “Mais de metade dos países da União Europeia e da OCDE têm qualquer tipo de controlo de rendas e Portugal não tem nenhum. O desastre que temos na habitação é o desastre do liberalismo no mercado. E agora temos de regular uma parte do mercado”, afirma.

Contudo, a deputada rejeita a ideia de que isso faria aumentar o número de casas vazias nas grandes cidades – tal como é dito pelo setor imobiliário. “A ideia de que as casas ficariam por desocupar está por provar. Se um proprietário pode manter casas fechadas só para manter uma guerrilha política, é porque não precisa do dinheiro das rendas“, afirma. “Esse argumento é puramente teórico e não pode ser levado a sério”, diz.

Mas, na eventualidade de ser aplicado um teto máximo às rendas, a bloquista defende que deveriam ser criados incentivos para manter os proprietários privados no mercado de arrendamento mas, mais do que isso, estes deveriam ser “obrigados” a tal. “Alguém que, por mera retaliação, mantém um imóvel fora de mercado, numa altura em que há uma crise de habitação, tem de ser obrigado a pôr o seu imóvel a arrendar”, afirma.

Porque, explica, “está a ir contra o interesse público”. “O direito à propriedade não pode ser um direito que se coloca acima de outro, que é o direito à habitação. Obviamente que as pessoas têm a sua propriedade, mas têm o dever de colocar o imóvel no mercado“. Já há, inclusive, autarquias que penalizam os proprietários de imóveis devolutos através do agravamento do IMI.

Assim, defende a criação de incentivos que levem os proprietários a arrendar as suas casas. “Têm de ser criados incentivos para que as casas estejam no mercado. Isto não é um capricho. Estamos perante uma crise de proporções nunca antes vistas. Há políticas de incentivos que podem ser criadas para os proprietários colocarem as suas casas no mercado”, aponta.

Para Mariana Mortágua, o Estado e os privados devem unir-se para tentar resolver o problema da habitação no país. “Temos de compreender que faltam casas para morar, por muitas razões. E o que é preciso fazer é disponibilizar casas no mercado a preços que as pessoas possam pagar”, diz, apontando o dedo ao investimento estrangeiro. “Porque é que alguém que tem uma casa tem o direito de chegar ao mercado e exigir um preço que as pessoas aqui não podem pagar? Só pode fazer isto porque há uma procura externa que permite isto”.

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