Mês: Fevereiro 2023

A Fenprof afirmou esta sexta-feira que sem negociações, para a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores, “evidentemente não há nenhum acordo” com o Governo, que também tem que retirar os conselhos locais de diretores da sua proposta.

Os sindicatos da Educação reuniram-se com a equipa do Ministério da Educação, liderada pelo ministro João Costa, para a quinta reunião negocial de um processo que se tem centrado sobretudo nas questões relativas aos concursos e colocação de professores, a “primeira parte da matéria”, segundo José Feliciano Costa, adjunto da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Para o dirigente sindical, sem garantias sobre a “segunda parte da matéria” não há acordo.

O representante lembrou que essa “segunda parte da matéria” consta de um protocolo negocial entregue pela Fenprof em agosto que inclui temas como aposentação, horários de trabalho, quotas, mas sobretudo a recuperação do tempo de serviço dos professores. “E enquanto isso não estiver em cima da mesa evidentemente não há nenhum acordo, até porque nós já dissemos ali dentro, e dissemos várias vezes aos professores, o acordo terá de ser um acordo global com isto tudo. Não há acordos parcelares. Da nossa parte vamos esperar pelo dia 23 de fevereiro”, garantiu José Feliciano Costa à saída da reunião.

Sobre as declarações do primeiro-ministro em entrevista na quinta-feira à TVI, na qual voltou a excluir qualquer possibilidade de recuperação do tempo de serviço, e a abertura demonstrada hoje pelo ministro para abrir um processo negocial sobre a valorização da carreira docente, o dirigente da Fenprof disse acreditar que o Governo “não está a falar a duas vozes”.

“[O ministro da Educação] não fechou a porta à recuperação do tempo de serviço, assim dessa forma perentória, mas precisamos que seja calendarizado um processo. […] Esperamos que no dia 23 venha alguma surpresa para cima da mesa e a surpresa só pode ser uma, datas para iniciar a negociação desse conjunto de matérias que está no protocolo”, disse.

Recordou ainda números avançados em 2019, no processo negocial para a recuperação do tempo de serviço, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava custos de cerca de 500 milhões de euros para o Estado, “um terço”, sublinhou o dirigente da Fenprof, dos 1.300 milhões de euros apontados na quinta-feira pelo primeiro-ministro António Costa, “sendo que muito desse valor ficaria nos cofres do Estado, da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações”.

“É justo que assim seja, e os professores já o disseram, a recuperação do tempo de serviço não abdicam dela. É o que neste momento mais indigna os professores, estão na rua por causa disso, portanto nós não vamos abdicar disso. Essa é a segunda parte da matéria e isso ainda não está ainda em cima da mesa”, afirmou José Feliciano Costa.

Sobre o que foi discutido, os sindicatos traçam como “linha vermelha” para um acordo os conselhos locais de diretores, mantendo-se as funções de seleção de professores para necessidades transitórias de colocação de professores. “Está no documento e essa é uma das linhas vermelhas que nunca nos permitirá assinar este documento sobre concursos”, disse.

As negociações sobre o regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente, iniciadas em setembro, deverão ser concluídas na próxima semana, dia 23, sendo que as organizações sindicais poderão ainda pedir a negociação suplementar.

O ministro da Educação afirmou esta sexta-feira que existe uma “janela escancarada” para o Governo e organizações sindicais continuarem a discutir a valorização da carreira docente, sem especificar se essa discussão inclui a recuperação do tempo de serviço.

“Há uma janela escancarada para continuarmos a trabalhar questões gerais que têm a ver com a valorização das carreiras”, disse João Costa em declarações aos jornalistas no final da reunião que encerrou a 5.ª ronda negocial sobre os concursos e colocação de professores.

Horas antes, enquanto o ministro se sentava à mesa com as 12 organizações sindicais, o Presidente da República afirmou que o primeiro-ministro abriu “uma janelinha” e deu “um passo muito importante” ao esclarecer que a situação dos professores “é diferente de outras carreiras na função pública” quanto à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.

Questionado sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de uma entrevista em que António Costa disse que essa reivindicação dos docentes era impossível, o ministro da Educação corrigiu que há antes uma “janela escancarada”, mas não foi explícito quanto aos temas que poderão ser incluídos nas futuras negociações, resumindo-os à valorização dos professores.

Perante a insistência dos jornalistas, João Costa sublinhou que o tempo de serviço não diz apenas respeito à carreira docente, mas a toda a administração pública e, por isso, quando se fala no tempo de serviço dos professores, a discussão deve ser alargada às restantes carreiras. Quanto à situação concreta dos professores, o ministro da Educação recordou que o impacto do congelamento do tempo de serviço não foi o mesmo para todos os profissionais.

“Temos, dentro do conjunto dos professores, um segmento que, em termos da sua remuneração e expectativa de progressão, ficou muito mais prejudicado do que outros. É para isso que estamos a olhar. Não tratar de forma igual o que é diferente, mas olhar para especificidades que existem”, afirmou João Costa.

“Neste momento, o que existe da nossa parte é a total disponibilidade para, assim que fecharmos este assunto do recrutamento, continuarmos sentados à mesa com as organizações sindicais para trabalharmos questões gerais da valorização da carreira e questões muito concretas como o combate à burocracia”, acrescentou.

As negociações sobre o regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente, iniciadas em setembro, deverão ser concluídas na próxima semana, sendo que as organizações sindicais poderão ainda pedir a negociação suplementar.