Bruxelas adota regras sobre hidrogénio verde na União Europeia

A Comissão Europeia adotou esta segunda-feira dois atos delegados que definem o que é o hidrogénio renovável, uma questão relevante para Portugal, nomeadamente no âmbito das interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa.

O projeto de interconexão energética para hidrogénio renovável, denominado H2Med e incluído na ligação ‘BarMar’, prevê um corredor verde capaz de ligar a Península Ibérica, a partir da cidade espanhola de Barcelona, à cidade francesa de Marselha.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, o primeiro ato delegado define as condições necessárias para que o hidrogénio, os combustíveis à base de hidrogénio ou outros vetores de energia possam ser classificados como sendo combustíveis renováveis de origem não biológica.

Explica também em que consiste o princípio da ‘adicionalidade’ no que respeita ao hidrogénio, salientando que, para produzir hidrogénio, os eletrolisadores terão de estar ligados a novas instalações de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis.

Bruxelas estima que a procura de eletricidade para a produção de hidrogénio aumentará à medida que nos aproximemos de 2030, com a implantação em massa de eletrolisadores de grande escala.

O Executivo comunitário ainda estima que sejam necessários 500 TWh de eletricidade renovável para atingir o objetivo fixado para 2030 de produzir dez milhões de toneladas de combustíveis renováveis de origem não biológica, que correspondem a 14% do consumo total de energia da UE. Este objetivo é refletido na proposta da Comissão, que visa aumentar para 45% a meta para 2030 em matéria de energias renováveis.

O primeiro ato delegado indica ainda as diferentes maneiras como os produtores podem demonstrar que a eletricidade elétrica produzida a partir de fontes renováveis e utilizada para produzir hidrogénio respeita as normas em matéria de adicionalidade.

O segundo ato delegado define uma metodologia para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis renováveis de origem não biológica.

Em 2020, a Comissão adotou uma Estratégia do Hidrogénio, na qual definiu a sua visão para a criação de um ecossistema europeu do hidrogénio, que vá da investigação e inovação até à produção e às infraestruturas, passando pelo desenvolvimento de normas e mercados internacionais.

Bruxelas apoia o desenvolvimento do setor do hidrogénio na UE através de importantes projetos de interesse europeu comum em 13 Estados-membros, incluindo Portugal.

Os atos delegados são atos não legislativos de alcance geral, que apenas podem ser adotados se a delegação de poderes estiver delimitada num ato legislativo, podendo completar ou alterar certos elementos não essenciais desse mesmo ato legislativo.