Alojamento local vai pagar taxa extraordinária

Os proprietários de alojamento local vão passar a pagar uma taxa extraordinária, anunciou o primeiro-ministro na apresentação das medidas para a Habitação aprovadas esta quinta-feira em conselho de ministros. As novas licenças ficam reservadas apenas para o alojamento rural e as atuais serão reavaliadas.

“Iremos criar uma contribuição extraordinária sobre todos os imóveis que se mantenham no alojamento local, receita que será consignada ao IRHU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para financiar políticas de habitação e de forma a ter em conta as externalidade negativas que o alojamento local produz sobre o preço geral da habitação”, anunciou António Costa.

O ministro das Finanças esclareceu depois que no cálculo da contribuição será considerada a “rendibilidade do alojamento local, que varia em função da zona” em que se encontra. Terá ainda em conta “a variação do aumento das rendas sentido na região onde o alojamento local se situa e a área do imóvel”. Fernando Medina assinalou que haverá “uma diferença muito significativa entre as várias regiões do país. No interior terão valores muito reduzidos.” Estes são os critérios orientadores, mas a taxa ainda não está definida.

“Trata-se de uma medida que tem um incentivo claro de apoiar a passagem de imóveis que estão em alojamento local para arrendamento habitacional. O incentivo que podemos dar é uma compensação pela perda de receita que pode correr nessa transição. Tem havido em algumas zonas do país taxas de rentabilidade superior no alojamento local face ao arrendamento habitacional e a forma de compensar é isentar de rendimentos até 2030″, explicou o ministro das Finanças.

“A taxa zero é uma taxa zero temporária e provisória até 2030, para compensar temporariamente o facto de passar o imóvel para una atividade menos rentável. A partir de 2030 passará para a taxa de IRS normal”, acrescentou António Costa.

Novas licenças só para alojamento rural

Há também novidades em relação às licenças de alojamento local. “As atuais serão sujeitas a reavaliação em 2020 para avaliar se se justifica ou não serem mantidas e a partir de 2030 serão sujeitas a reavaliação periódica“, anunciou o primeiro-ministro.

“Em segundo lugar, serão proibidas as emissões de novas licenças de alojamento local, com exceção de licenças para alojamento rural numa faixa de concelhos do interior onde não há pressão urbanística e o alojamento rural pode ser um contributo importante para a dinamização económica do território”, afirmou também António Costa.

A ministra da Habitação disse na conferência de imprensa que não há ainda uma data para a entrada em vigor da proibição. “Aquilo que pretendemos é que o processo legislativo e a fase natural de discussão não seja um entrave à suspensão das licenças”, afirmou Marina Gonçalves, admitindo que “algumas medidas possam retroagir”.

Haverá também um prémio fiscal para quem desistir do alojamento local e passar a arrendar o imóvel. “Iremos permitir aos proprietários que tenham fogos em regime de alojamento local e os transfiram para arrendamento habitacional conceder uma isenção e taxação zero em sede de IRC daqui até 2030, desde que optem por retirar as casa do alojamento local para arrendamento habitacional até ao final de 2024″, anunciou o chefe do Governo.

“É indiscutível que o alojamento local quando surgiu teve um fortíssimo poder de amortecedor da crise económica, de criação de emprego e dinamização das cidades”, referiu António Costa, argumentando que agora é necessário contrariar o impacto no preço e disponibilidade de habitação.

“Verificámos que os 100 mil fogos em alojamento local estão muito assimetricamente distribuídos e concentrados em 4 ou 5 concelhos. Quem tem beneficiado deve ter uma contribuição justa para as políticas de habitação”. “Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. A grande atratividade das nossas cidades não é serem uma disneylândia, é a autenticidade. E não têm autenticidade se não conservarem os seus próprios habitantes”, acrescentou.

(notícia atualizada às 18h15 com nova informação)