APS lança ciclo de cursos jurídicos em março

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) realiza, em março, um ciclo de 4 cursos de formação com abordagem a temas jurídicos – que serão lecionados pela Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados – para oferecer atualizações no contexto do novo quadro regulatório pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e que, segundo comunicado da APS, “devem suscitar análise, debate e reflexão, atendendo aos seus impactos no setor segurador”.

O ciclo é composto por 4 cursos autónomos, que expõe e analisam as seguintes temáticas:

• Dia 7: Conduta de mercado e tratamento de reclamações. Com uma carga horária de 3 horas, no horário da manhã, os conteúdos programáticos englobam política de tratamento; gestão de reclamações e provedor, interlocutor perante a ASF; breve abordagem à política de conceção e aprovação de produtos de seguros; conduta de mercado; reporte para feitos de supervisão comportamental e divulgação pública de informação e tratamento de reclamações pela ASF.
• Dia 14: Sistema de Governação das Empresas de Seguros e de Resseguros. O curso analisa o sistema de governação; requisitos de adequação das pessoas; as funções de controlo; subcontratação; remuneração e participação interna de irregularidades.
• Dia 22: Segurança e governação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Sistemas de governação das TIC; gestão de risco e segurança da informação; gestão operacional dos serviços e sistemas de TIC; continuidade das atividades e políticas e procedimentos a implementar são os conteúdos programáticos a apreender.
• Dia 28: Subcontratação a prestadores de serviços TIC e de computação em nuvem. Os conteúdos incluem os requisitos da subcontratação; avaliação de prestadores e diligências pré-contratuais e regulação contratual e auditorias.

São formações digitais, no horário da manhã, com a presença de um formador online. Entre os objetivos dos cursos, constam a apresentação das alterações introduzidas pela nova norma regulamentar; e abordagem a alterações a implementar nas empresas de seguros para dar cumprimento ao novo regime e aprofundar os conhecimentos sobre as regras aplicáveis aos procedimentos de gestão de reclamações à luz do novo quadro regulamentar.

Os cursos destinam-se, em particular, a administrações, colaboradores do setor segurador afetos às áreas jurídicas, de compliance ou que lidem com reclamações de clientes.

Para mais informações, é possível contactar a APS pelo telefone 213 848 100, através do email form@apseguradores.pt, ou consultar o website da associação.