Agência da UE atualiza cálculo de preços do GNL antes de lançar índice de referência

A Agência da União Europeia para Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) anunciou esta segunda-feira uma revisão da metodologia para cálculo do preço do Gás Natural Liquefeito (GNL), antes de lançar um índice de referência no final do mês.

Em comunicado, a ACER indica que começará, a partir de quarta-feira, a aplicar “uma versão atualizada da metodologia para as suas avaliações de preços de GNL”, explicando que esta revisão tem em conta que, até final de março, será lançado um índice de referência com “uma avaliação de preços objetiva que reflita o preço das transações”.

Apontando ter verificado que, nalgumas alturas, “não havia transições elegíveis suficientes no mercado ‘spot’ do GNL para calcular a avaliação de preços de acordo com a metodologia estabelecida”, que exigia um mínimo de cinco transações durante cinco dias, a ACER explica que “decidiu atualizá-la”.

Em concreto, passará a haver “um único preço calculado de GNL da UE, além da prática atual de preços para duas zonas”, noroeste e sul da Europa, o que no futuro criará um “preço representativo das condições do mercado” e que passará a ter em conta 10 dias de transações.

“Isto irá aumentar a robustez do cálculo do preço do GNL“, argumenta a ACER.

Em causa está um regulamento europeu relativo a índices de referência fiáveis dos preços de gás, no âmbito do qual está previsto que a ACER lance uma avaliação para o GNL até 31 de março próximo.

Para já, a agência da UE irá começar a aplicar a nova metodologia de preços de GNL na quarta-feira para a poder testar até à entrada em funcionamento do índice de referência no final deste mês.

Na prática, a ACER irá ter em conta a metodologia agora vista para determinar um preço de referência diário para a negociação de GNL.

Este futuro índice de referência para o GNL irá traduzir-se num diferencial entre a avaliação diária do preço e o preço de liquidação do contrato com data de vencimento mais próxima, no contexto da principal bolsa europeia de gás, o TTF, mercado de transferência de títulos com negociação virtual.

No regulamento europeu que entrou em vigor em dezembro passado a ACER ficou “incumbida de elaborar e publicar, o mais tardar em 31 de março de 2023, um índice de referência diário do GNL”, tendo em conta “diferenças regionais e as condições de mercado”.

Devido à crise energética que levou a preços elevados da luz e gás na UE, também influenciados pelas tensões geopolíticas da invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia propôs em novembro passado avançar com um mecanismo de correção de mercado que limitasse os picos de preços no TTF, como os verificados no verão passado.

Após um compromisso entre os 27 Estados-membros da UE sobre este mecanismo de correção do mercado do gás, o regulamento sobre este ‘teto’ para o preço das transações no TTF foi publicado em dezembro passado.

A ideia é que este mecanismo de último recurso para contenção da volatilidade intradiária em certas transações da principal bolsa europeia de gás natural possa ser ativado mediante preços elevados durante vários dias consecutivos para limitar aumentos excessivos.

O executivo comunitário decidiu avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF enquanto trabalha num novo índice de referência.

Num relatório publicado na passada quarta-feira, a ACER validou a criação deste mecanismo temporário por não antever “impactos significativos — positivos ou negativos — que possam ser inequívoca e diretamente atribuídos à adoção” desta medida.