Governo propõe reduzir isenção de IMT na revenda de imóveis para um ano

Os imóveis adquiridos para revenda e que beneficiam de isenção de IMT terão de ser novamente alienados no prazo de um ano, sob pena de o proprietário perder o direito à isenção desse imposto, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago). A proposta do Governo prevê ainda o pagamento de juros compensatórios.

Desta forma, o proprietário terá de pagar o IMT e ainda juros compensatórios sobre o valor em causa e calculados desde a data da aquisição caso não revenda o imóvel no prazo de um ano, numa regra que faz parte da proposta de lei do Governo que concretiza o pacote Mais Habitação.

A isenção atualmente prevista no código do IMT ocorre nas aquisições de imóveis destinados a serem revendidos, sendo que, atualmente, o imóvel tem de ser revendido no prazo de três anos. O Executivo quer, então, encurtar o prazo desta isenção fiscal.