BRANDS' ECO O caminho para criar um Portugal menos dependente

O recente ataque ao CINM, no que diz respeito às questões levantadas sobre os regimes 3 e 4 e ao cumprimento por parte das empresas das regras desses mesmos regimes vem, mais uma vez, levar a público a legitimidade do Centro, a sua efetiva necessidade, e se o mesmo cumpre escrupulosamente as regras pelas quais foi concebido.

Aliás, tem sido este o espírito de uma determinada classe política do nosso país que, alinhada com os lobbies fortes de outros Centros que connosco concorrem, muito têm feito para destruir aquilo que para a Madeira, logo para Portugal, é um instrumento fundamental, quer fiscal (pelo volume de receitas que proporciona), quer como mecanismo de colocação de Portugal no mapa dos grandes investidores internacionais.

Parece-me espantoso que, em 2023, depois de tudo o que o Centro já nos proporcionou, ainda exista quem se identifique com este tipo de posição, destrutiva de uma fonte de riqueza regional e nacional, apenas por ideologias políticas sem qualquer nexo, desprovidas de senso.

Gosto particularmente destes temas até por vício profissional e, acima de tudo, porque este tipo de opiniões pode e deve ser escrutinado e é medido com resultados. Neste caso, a defesa intransigente do CINM prende-se com o facto de que, além de todos os motivos já conhecidos, produz receita fiscal para a RAM e para o país de valor significativo e com potencial de crescimento elevado face ao que cobramos hoje.

Pudessem a RAM e o CINM concorrer de forma equitativa com outras praças idênticas, com regras mais atrativas. Não só não estamos nessa condição, como aquilo que conquistamos até agora nos está a ser retirado progressivamente, afastando (muitas vezes sem retorno) potenciais investidores que poderiam cá deixar muitas dezenas de milhões de euros em receita fiscal, novos postos de trabalho pagadores de contribuições para a Segurança Social.

O que se assiste atualmente é a própria república, a reboque de uma ideologia totalmente gasta e desprovida de argumentos válidos, colar-se facilmente àquilo que foi a última decisão da Comissão Europeia de penalizar o Centro no que diz respeito aos postos de trabalho. Senão, veja-se: se é possível e legal um trabalhador de uma companhia de cruzeiros estar a trabalhar no navio pelo mundo fora, mas a sua entidade patronal estar cá registada, porque é que outro trabalhador, por exemplo ligado a uma empresa de recursos humanos, que conquista trabalho pelo mundo fora, não pode cá estar sedeado? Fará isto sentido?

Julgo que este tipo de raciocínios apenas preocupa quem realmente tem interesse em acabar com o CINM, quem quer transferir receita fiscal para outras praças. Só assim se justifica porque, digo e repito, a questão é termos esta receita ou termos zero. Nenhum investidor cá ficará no momento em que sentir que as condições de estabilidade fiscal que, à partida, estavam garantidas, agora já não estão.

Acabe-se definitivamente com a demagogia e entenda-se o CINM como um instrumento de grande valor fiscal e financeiro para uma região como a nossa, em que pouco temos para oferecer ao mundo ao nível empresarial. Saibamos, em Portugal, aproveitar estas condições de excelência para podermos criar um território cada vez menos dependente de receitas extraordinárias. Bem haja ao CINM.

Roberto Figueira, Partner PKF Madconta