Governo paga apoio de 30 euros por mês às famílias mais vulneráveis este ano

As “famílias mais vulneráveis” vão beneficiar de um apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano, pago trimestralmente em prestações de 90 euros em abril (referente ao primeiro trimestre), junho, agosto e novembro. Além disso, as crianças e jovens que beneficiam de abono de família terão uma majoração de 15 euros mensais, que também será paga trimestralmente.

O anúncio destas medidas foi feito esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O “apoio direto” aos agregados mais carenciados já tinha sido antecipado esta semana pelo primeiro-ministro no Parlamento e dá-se no dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que o défice orçamental em 2022 ficou em 0,4% do PIB, um valor muito abaixo dos 1,5% que tinham sido previstos pelo Governo, permitindo uma folga adicional para novos apoios.

Segundo explicou a ministra Ana Mendes Godinho, o universo de beneficiários das prestações trimestrais de 90 euros tenderá a ser o mesmo de outros apoios direcionados aos mais vulneráveis que foram pagos durante o ano passado. Como referência estarão os critérios de acesso à tarifa social de energia, mas a seleção dos agregados que vão receber os apoios também abrangerá quem beneficie de prestações sociais, mesmo que não tenha um contrato de eletricidade no respetivo nome.

“São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento; e as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego”, esclareceu mais tarde o Governo em comunicado.

Nesse sentido, a ministra da tutela apelou às famílias abrangidas para que atualizem os dados pessoais na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN, de forma a viabilizar o pagamento da primeira prestação já em abril, por transferência bancária, exclusivamente. O apoio é pago ao agregado e não de forma individual.

Mas há mais. O Governo decidiu dar um apoio adicional por criança ou jovem que beneficie de abono de família, “calculado de forma igual para todos”. Na prática, trata-se de uma majoração de 15 euros mensais, paga trimestralmente. O pagamento da primeira prestação será em maio, “porque será feito aquando do pagamento do abono”, explicou Ana Mendes Godinho. As demais serão em junho, agosto e novembro, disse.

“São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar”, indicou também o Executivo na mesma nota.

Este conjunto de medidas vai ter um custo de 580 milhões de euros, nas contas do Ministério das Finanças. Os cheques deverão chegar a um milhão de agregados e a majoração do abono deve beneficiar 1,1 milhões de crianças e jovens.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h00)