Manifestações pelo direito à habitação marcadas para seis cidades no dia 1 de abril

As manifestações pelo direito à habitação marcadas para dia 1 de abril vão acontecer em seis cidades – Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu – juntando uma centena de associações e coletivos, segundo a organização. Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações dos manifestantes para garantir a meta de “casa digna para todas as pessoas”.

Integrada numa ação europeia pelo direito à habitação (Housing Action Days 2023/ Dias de Ação pela Habitação 2023), coordenada pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, a manifestação “Casa Para Viver” agrega perto de cem associações subscritoras, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Habita! ou a Stop Despejos, mas também cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), antirracistas e de migrantes, anticapitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis), e muitos outros coletivos locais, comunitários, de moradores.

No manifesto, publicado na internet (https://www.casaparaviver.pt/), denunciam “a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação” e prometem “lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver”.

As medidas anunciadas pelo Governo (que serão aprovadas na totalidade em Conselho de Ministros agendado para quinta-feira) não convencem os subscritores do manifesto, que, em comunicado divulgado hoje, as consideram “um cavalo de Troia, no meio do qual estão medidas como a facilitação dos despejos e o aumento dos benefícios fiscais que fortalecem a especulação imobiliária”.

Assumindo-se diversos (mulheres, jovens, idosos, populações migrantes, comunidades vulneráveis ao racismo e à discriminação), prometem combater o mesmo problema: a crise na habitação. “Somos pessoas que habitamos os bairros e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa”, resumem.

“Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários”, declaram, contestando “os despejos e as expulsões” das comunidades, “ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação”.

Por isso, questionam “quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje?”, recordando que as rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em setembro, enquanto os preços das casas subiram quase 19% desde o ano passado, de acordo com dados da Confidencial Imobiliário. “Ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há dois milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria”, denunciam.

Sublinhando que “não é o aumento da oferta privada e da construção (…) que vai baixar os preços”, reclamam mais habitação pública, social e cooperativa “de qualidade”, o controlo do mercado imobiliário e a descida das rendas, a descida e o congelamento de juros e lucros dos bancos, o fim “real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento, a suspensão dos despejos e das demolições.

O problema, dizem, é que se tem tratado “a habitação como um negócio e não como um direito básico”. As manifestações, agendadas para as 15:00 de 1 de abril, vão decorrer em Aveiro (Praça Melo Freitas), Braga (Coreto da Avenida Central), Coimbra (Praça 8 de Maio), Lisboa (Alameda), Porto (Batalha) e Viseu (Praça da República).