Hoje nas notícias: Cativações de Medina, Função Pública e IVA zero

O atual ministro das Finanças descativou menos verbas do que os antecessores João Leão e Mário Centeno. Caso as tabelas de retenção na fonte de IRS não sejam revistas, mais de 187 mil funcionários públicos podem perder até 12 euros por mês com o aumento extraordinário de 1% dos salários. Assim como os super e hipermercados, a isenção de IVA em 44 produtos alimentares também vai estar em vigor nas cadeias grossistas. Conheça estas e outras notícias em destaque nos jornais nacionais.

Medina descativou menos do que Centeno e Leão

Fernando Medina, ministro das Finanças, deixou 443 milhões de euros guardados em 2022, o que significa que ficaram por executar cerca de 44% das cativações definidas no ano passado, a maior percentagem dos últimos cinco anos. Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, dos 1.016 milhões de euros sob garrote, foram libertados, com autorização expressa de Medida, 573 milhões. Depois desta fatia por descativar de Medina está a que ficou por libertar por João Leão em 2020 (40%) e por Mário Centeno em 2019 (36%).

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Aumento de 1% no Estado tira até 12 euros aos salários mais baixos

Caso as tabelas de IRS não sejam revistas, não acompanhando o aumento salarial intercalar de 1%, mais de 187 mil funcionários do Estado (que recebem até cerca de 870 euros brutos) podem perder até 12 euros por mês em salário líquido. Segundo o ministro das Finanças, está a ser pensada “uma solução” para que o aumento não se traduza “numa diminuição do rendimento líquido”. Para tal, o Governo “está a trabalhar na revisão das tabelas de retenção”, ajustando o necessário, garantiu.

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Grossistas também vão ter produtos com IVA zero

Tal como os super e hipermercados, a isenção do IVA em 44 produtos alimentares também vai aplicar-se às cadeias grossistas, como a Makro e o Recheio, apurou o Jornal de Negócios. A proposta de lei vai ser debatida esta quarta-feira na Assembleia da República, sendo que deverá entrar me vigor em meados de abril.

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PPP da Saúde pedem 90 milhões por prejuízos da Covid

Os grupos de saúde privados que geriam as parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais Beatriz Ângelo, de Vila Franca de Xira e de Cascais exigem o pagamento de 90 milhões de euros tendo em vista a “reposição do equilíbrio financeiro” na sequência da pandemia. O grupo Luz Saúde, a CUF e o grupo Lusíadas avançaram para tribunal, sendo que, da parte do Estado, o Governo nomeou a ARS de Lisboa e Vale do Tejo como representante.

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Governo acaba com publicação obrigatória dos fundos comunitários nos jornais

O Governo vai ter um plano anual de avisos três vezes por ano para facilitar o acompanhamento do Portugal 2030, mas vai acabar com o modelo que obriga o Estado a publicitar as candidaturas aprovadas em jornais das regiões e concelhos onde os projetos vão ser executados. Em causa está o decreto-lei 5/2023, estabelece no artigo 39.º que “todas as operações aprovadas são objeto de publicitação no Portal dos Fundos Europeus, no site da internet do respetivo programa e no Portal Mais Transparência”.

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