Governo vai atualizar pensões em 2024 com “correção integral da base”

O Governo decidiu avançar com a “correção integral” da base para o aumento das pensões em 2024, uma questão que se punha devido ao pagamento do bónus da meia pensão no ano passado. Assim, os pensionistas não vão ter uma perda na atualização da reforma devido ao pagamento em dois anos diferentes, garantiu Fernando Medina. Medida representa uma despesa adicional de mil milhões de euros por ano.

“O Programa de Estabilidade permite-nos tomar a decisão que o Governo tinha anunciado que ia fazer, que é que temos hoje a margem necessária para proceder à atualização das pensões em 2024 com a correção integral da base, no cumprimento da fórmula das pensões”, anunciou o ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade.

O problema tinha surgido com o pagamento do “bónus da meia pensão” no ano passado, que diminuía a base de atualização das pensões os anos seguintes, com referência a 2023.

“Anunciamos no tempo próprio que poderíamos tomar com melhor conhecimento dos dados qual seria a decisão relativamente a base sobre a qual se faria a atualização”, introduziu Medina, sendo que “o que este documento contém é que esse patamar necessário para pensões em 2024 se faça cumprindo na integralidade o que decorreria da aplicação concreta das pensões”, explicou o ministro.

Desta forma, “não há nenhuma diminuição do valor de 2024 para anos seguintes, relativamente ao valor das pensões”, assegurou, uma medida que vai abranger também os beneficiários de prestações como o complemento solidário para idosos.

Quanto ao custo desta atualização, o ministro adiantou que a partir de 2024, face à despesa que existiria não fazendo a correção, são mil milhões de euros adicionais por ano. Este foi o valor da despesa com o pagamento da meia pensão em outubro, pelo que corresponde ao montante já sinalizado pelo Governo.

Esta medida é possível já que a economia vai crescer mais do que o esperado (1,8% em 2023), ainda que o Governo tenha optado por manter um défice em 2023 de 0,4% do PIB.