Entidade para a Transparência aguarda resposta do Governo para concluir instalação

O Tribunal Constitucional aguarda há “alguns meses” resposta do Governo para poder concluir a instalação física da Entidade para a Transparência (EpT) e começar a trabalhar, de acordo com uma nota publicada esta sexta-feira.

“Não obstante alguns meses de insistências do Tribunal junto do Governo, a última informação recebida à data deste comunicado é a de que o processo se encontra em análise no Gabinete do Primeiro-Ministro”, lê-se, na nota, assinada pelo presidente do TC, João Caupers, e pela presidente da EpT, Ana Raquel Moniz.

A nota de João Caupers, publicada no site do TC a poucos dias de ser substituído – a posse dos novos juízes é no dia 25 de abril – faz um ponto de situação sobre a instalação da Entidade para a Transparência, cujos membros tomaram posse no dia 15 de fevereiro. “Aquilo que falta neste momento e que o Tribunal e a Entidade consideram imprescindível e urgente, mas não podem fazer – uma vez que é, por decisão do legislador, da competência do Governo – é a produção de um instrumento legal adequado à ocupação do espaço pela EpT”, assinala o TC.

Citado no documento, João Caupers considera que “sem tal título – crê-se que um simples contrato de arrendamento com a Universidade seria bastante –, não poderão ser contratados serviços indispensáveis ao funcionamento da Entidade: eletricidade, água e, sobretudo, serviços de internet”.

Fonte do TC disse à Lusa que o ainda presidente do TC irá enviar uma carta à presidente da comissão parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados, Alexandra Leitão, dando conta do ponto da situação da instalação da EpT. Pela mesma razão, não poderão ser instalados os equipamentos e o mobiliário já disponíveis, acrescenta-se.

A presidente, Ana Raquel Moniz e os dois vogais, Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes, aguardam que a instalação física da Entidade, no Palácio dos Grilos, Universidade de Coimbra, esteja completa para poderem iniciar as suas funções.

Até à data, foi iniciado o recrutamento “dos primeiros colaboradores da Entidade e a aquisição do mobiliário e equipamentos necessários” e a plataforma eletrónica para registo das declarações únicas de rendimentos e património está “tecnicamente em fase de conclusão”.

Quanto ao espaço do edifício sede da EpT, no Palácio dos Grilos, em Coimbra, “tem terminadas as obras da primeira fase, estando disponível para começar a receber os primeiros recursos humanos, o equipamento e o mobiliário”. A Lusa contactou o gabinete do primeiro-ministro, sem resposta até ao momento.

Na cerimónia da posse dos membros da EpT, no passado dia 15 de fevereiro, João Caupers já tinha alertado para a necessidade de o Governo providenciar um “instrumento jurídico capaz de acautelar os interesses do Tribunal e da Universidade”.

“Confia-se que o Governo não deixará de cumprir a sua parte no que respeita ao edifício, possibilitando a instalação completa da entidade”, disse, na altura. A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.