Concorrência reage a decisão do tribunal: “Existência de um cartel entre seguradoras em Portugal não foi posta em causa”

Fonte oficial da Autoridade da Concorrência (AdC) já reagiu à decisão do Tribunal da Concorrência (TCRS), que esta segunda feira absolveu a Zurich e a Lusitânia das coimas aplicadas pela AdC, no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram práticas anti-concorrenciais, beneficiando do regime de clemência.

“É importante sublinhar que a existência de um cartel entre seguradoras em Portugal não foi posta em causa por esta sentença do TCRS, que diz respeito a 2 das 5 seguradoras acusadas pela AdC”, afirmou ao ECO a mesma fonte, salientando que “deste cartel de cinco seguradoras, três admitiram a participação nele ao abrigo do Programa de Clemência e do Procedimento de Transação”e que “uma das seguradoras envolvidas, a Fidelidade, pagou uma coima no valor de 12 milhões de euros“, concluiu.

Na sua decisão, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou não provadas as acusações proferidas contra as duas seguradoras e os administradores visados num processo sobre o qual a juíza Mariana Gomes Machado fez vários reparos “pedagógicos” à AdC e advertências quanto ao uso do instrumento de clemência.

Entretanto também a seguradora Zurich comentou a opinião do Tribunal: “a decisão reforça que os colaboradores da Zurich agem sempre de acordo com a lei e com todas as regulamentações do mercado, que honram sempre os princípios e valores da Zurich, que defendem o que é correto e que atuam segundo os mais altos padrões legais, regulamentares e profissionais”, indicou fonte oficial da seguradora, numa nota enviada à Lusa.

Atualizada às 17:20h com declarações da Zurich à agência Lusa.