Prazo para limpar terrenos termina hoje e proprietários em incumprimento arriscam coimas

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina este domingo e os proprietários em incumprimento arriscam a aplicação de coimas, que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.

A partir desta data, 30 de abril, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à câmara.

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) defendeu a prorrogação do prazo para limpeza de terrenos de 30 de abril para meados de maio, justificando que os trabalhos têm sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de incêndio.

Vários municípios afetados por incêndios nos últimos anos disseram que está a ser mais difícil cumprir o prazo para a limpeza de terrenos, devido ao aumento dos preços deste tipo de trabalho, à falta de mão-de-obra e à falta de cadastro para identificação dos proprietários.

Não houve qualquer decisão do Governo para prorrogar esse prazo, tendo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, feito um “balanço positivo” do esforço que entidades públicas e privados têm feito na limpeza de terrenos e matas, no âmbito da prevenção dos incêndios rurais.

Neste âmbito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começa, a partir de segunda-feira, 01 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a identificação de quase 14.000 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos.

De acordo com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.º 82/2021, o incumprimento dos deveres de gestão de combustível, ou seja, de redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo, através do corte de ervas, arbustos e árvores em algumas áreas, é qualificado com contraordenação grave.

As coimas variam entre 500 euros e 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 2.500 euros e 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Em resposta à agência Lusa, a GNR indicou que, no âmbito da campanha “Floresta Segura 2023”, foram identificados, até 09 de abril, 13.949 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos, com o objetivo de minimizar os riscos de incêndio em zonas prioritárias, que, de acordo com a lei, deve ser feita até 30 de abril.

O número deste ano é superior ao de 2022, em que foram identificados 10.989 locais de risco.

No mesmo período deste ano, a GNR registou 16 autos de contraordenação por queimas e 58 por queimadas de sobrantes não autorizadas, quando em 2022 foram um total de 362 e 123, respetivamente.

Este ano já foram detidas 34 pessoas por incêndio florestal, quando em todo o ano passado foram detidas 72.

Relativamente às contraordenações, em 2022 foram 4.359 as coimas por incumprimento da limpeza de terrenos florestais, segundo dados da GNR.