Linha de crédito de 120 milhões para o setor social com spread máximo de 1,75%

A linha de crédito de 120 milhões de euros destinada ao setor social, anunciada em setembro do ano passado no âmbito do pacote de medidas “Energia para avançar”, está, finalmente, disponível para as entidades da economia social (EES) que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, sem fins lucrativos com certificação PME. A linha cobra um spread máximo de 1,75% e um período de carência de capital que pode ir até três anos.

As entidades interessadas nesta linha — visa apoiar operações destinadas ao financiamento de necessidades de financiamento e de investimento, quer no âmbito da transição ambiental, quer no âmbito da concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais — têm de suportar spreads que oscilam entre 1% e 1,75%, consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até oito anos, de acordo com as condições publicadas no site do Banco de Fomento desde o final de abril.

Tendo em conta os valores das taxas Euribor, a linha terá no máximo um custo de 5,59%. As IPSS podem escolher a modalidade de taxa fixa ou variável, sendo a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, a que acrescem os spreads definidos.

Cada entidade pode subscrever até 1,5 milhões de euros e o prazo global de financiamento pode ir até dez anos após a contratação da operação, mas pode ser estendido “até 15 anos, após acordo entre mutuante e mutuário e no respeito pelo regime de auxílios de Estado aplicável”. Além disso, esta linha beneficia de uma garantia de Estado que assegura aos bancos 80% dos empréstimos concedidos. Um valor superior aos 70% de que beneficia a linha de 600 milhões destinada às empresas e que foi anunciada no mesmo pacote de medidas.

A linha apresentada esta quarta-feira em Braga, na presença da ministra do Trabalho e da Segurança Social, foi prometida para os primeiros dias de janeiro pela própria Ana Mendes Godinho. Na altura, a responsável sublinhou que serviria para completar e apoiar o setor social nos investimentos que estão a ser feitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Neste último caso, o Executivo decidiu atribuir um prémio de 10% aos valores aprovados para todos os projetos que iniciem a sua obra até junho. O objetivo é “incentivar a concretização dos projetos estruturais e estruturantes para responder às famílias”, explicou Mendes Godinho.