Quer casar ou divorciar-se? Já pode iniciar processo com Chave Móvel Digital

Já pode iniciar um processo de casamento, requerer o divórcio ou até pedir uma certidão de registo civil com a Chave Móvel Digital (CMD) na Plataforma Digital da Justiça. Isto surge após a renovação dos serviços de Registo Civil Online, uma vez que até então só podia fazê-lo quem tinha leitor de cartão de cidadão e pin.

“A nova opção vem facilitar muito a utilização destes serviços digitais, aumentando a conveniência e melhorando o acesso à Justiça“, refere a Direção-Geral da Administração e Justiça (DGAJ).

A DGAJ explica que após a autenticação com CMD, ou com o Cartão de Cidadão, a informação surge logo pré-preenchida com os dados de identificação do cidadão. Caso ainda não utiliza os serviços online porque não tem CMD ativa ou não tem os certificados do cartão de cidadãos ativos, pode descarregar a aplicação móvel Autenticação.gov e fazer a ativação com biometria no telemóvel, sem ter de se deslocar a um serviço.

Foi em 2009 que foram lançados os serviços do Registo Civil Online e desde então já foram emitidas mais 2,1 milhões certidões online, das quais cerca de 600 mil apenas no último ano, verificando-se uma média mensal superior a 203.000 acessos. Foram ainda iniciados online 16 mil processos de casamento e mais de 7 mil processos de divórcio, o que representa, respetivamente, 3% e 2,6% do total de pedidos.

“Com a nova possibilidade de autenticação, espera-se um crescimento significativo da procura do canal online, uma vez que, atualmente, mais de 2,8 milhões de cidadãos possuem chave móvel digital ativa”, sublinha a DGAJ.

Esta medida surge no seguimento de um projeto de modernização e revisão de “todo o ciclo de vida do cidadão” previsto no Plano de Recuperação e Resiliência. Entre os novos serviços disponibilizados em 2022, destaca-se o pedido de primeiro cartão de cidadão para um recém-nascido no serviço de Registo Online de Nascimento e a realização por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância, de atos autênticos como a habilitação de herdeiros e o divórcio por mútuo consentimento.

“Mais recentemente, em fevereiro de 2023, passou a ser possível efetuar o pedido de nacionalidade online por advogados e solicitadores, estando previsto o alargamento deste serviço a outros utilizadores. Ainda este ano, está previsto o lançamento do novo Cartão de Cidadão, com mais funcionalidades e um reforço da autenticação eletrónica, com base nos atuais protocolos europeus de segurança”, acrescentam.

Recorde-se que a modernização do Cartão de Cidadão vai custar cerca de nove milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi em janeiro que foi anunciado que Portugal iria apostar num novo design e funcionalidades deste documento de identificação, entre elas o contactless.

Dos 266,9 milhões de euros do PPR para a Justiça, 42,5 milhões destinam-se aos serviços do Registo, designadamente à renovação das plataformas digitais de suporte aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas. Deste montante, cerca de 38 milhões de euros já foram qualificados como despesa, incluindo procedimentos em preparação, contratualizados ou em fase de contratualização.