Hoje nas notícias: rendas, bastonários e rede multibanco

Uma proposta do PS para alterar o pacote Mais Habitação prevê a descida em cinco pontos percentuais da taxa do IRS a quem faça descida idêntica nos novos contratos de arrendamento. A exigência de uma remuneração mínima de 950 euros para os estagiários e a abertura da consultoria jurídica aos não inscritos nas ordens só vai “prejudicar os cidadãos”, avisam os bastonários. O Banco de Portugal vai reavaliar a distribuição das caixas multibanco. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

PS propõe redução de IRS a quem descer valor das rendas

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) propõe introduzir, nas medidas do pacote Mais Habitação, “um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento”. Segundo a proposta do PS, à qual o Público teve acesso, a ideia passa por aplicar “uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa, sempre que a renda seja inferior em pelo menos cinco pontos percentuais à renda do contrato de arrendamento anterior”.

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Englobar pensão de alimentos penaliza acesso ao apoio à renda

Mães ou pais divorciados que recebem pensões de alimentos pelos filhos a seu cargo e que, na declaração de IRS de 2021, optaram pelo englobamento daqueles apoios em vez da tributação autónoma, podem ser excluídos do apoio à renda que começou a ser pago na segunda-feira. Isto porque, somando a pensão às remunerações globais, o ganho coletável líquido pode ultrapassar o teto definido pelo Governo (38.632 euros anuais) como condição para a atribuição deste subsídio, desde que exista uma taxa de esforço superior ou igual a 35% para pagar a renda.

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Bastonários estão contra 950 euros de estágio e perda de atos próprios

Os bastonários dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução estão a contestar a remuneração mínima de 950 euros dos estágios profissionais obrigatórios, valor equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%. Os líderes consideram que a maioria dos patronos não vai conseguir pagar os estágios, dificultando o acesso dos jovens à profissão.

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Distribuição de rede Multibanco em Portugal vai ser reavaliada

A distribuição das mais de 12 mil caixas Multibanco do país vai ser reavaliada pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se da atualização de um estudo realizado em 2020, apesar de a distribuição geográfica das caixas multibanco não se ter alterado significativamente. A reivindicação de um multibanco por freguesia foi aprovada no ano passado pela Associação Nacional de Freguesias.

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Inteligência artificial vai gerir sobrecarga de chamadas do 112

O “Voicebot” é o novo serviço baseado em Inteligência Artificial que vai ajudar a gerir a sobrecarga de chamadas de emergência no 112. Este serviço tem capacidade de detetar a língua e reencaminhar o pedido para bombeiros, polícia ou INEM. Está previsto entrar em vigor em 2025.

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