Sérvulo assessora Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro na operação da Busway

A Sérvulo & Associados assessorou a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) na preparação, lançamento e tramitação do concurso público tendente à celebração de contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário. Este processo culminou com a celebração do contrato com a empresa concessionária Busway e com o visto do Tribunal de Contas ao contrato emitido em maio de 2023.

“A Busway pertence à empresa Nateev Express, do grupo israelita Afifi, e a concessão na CIRA é o primeiro negócio do grupo israelita no setor dos transportes públicos em Portugal. A nova concessionária vai começar a operação do serviço de transporte público na Região, a partir de 1 de agosto, operação que se manterá durante pelo menos cinco anos”, explica o escritório em comunicado.

A CIRA vai pagar cerca de 1,2 milhões de euros, por ano, à Busway, a título de compensação por obrigações de serviço público.

A equipa da Sérvulo que deu apoio à CIRA foi composta pela sócia do departamento de Direito Público Ana Luísa Guimarães e pelo associado Afonso Carvalho. “Foi um longo processo, que começou com um primeiro concurso que não teve resposta do mercado, e que foi depois ajustado, já num contexto de pandemia, de forma a refletir a evolução económica. Este segundo concurso acabou por decorrer de forma relativamente célere, com a demora norma inerente a um processo complexo como este”, sublinhou a sócia.