FESAP diz que revisão das carreiras de informática da Função Pública ficou aquém

Ainda que seja mais positiva do que a inicialmente proposta pelo Governo, a revisão das carreiras de informática do Estado — que mereceu esta quinta-feira “luz verde” do Conselho de Ministros — fica aquém do que seria necessário para esses empregos sejam mais competitivos face ao setor privado. A avaliação é da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que fala, assim, em “lacunas relativamente às reivindicações“.

“Não se conhecendo ainda o conteúdo do articulado aprovado, é certo que a última versão apresentada, não obstante representar uma melhoria significativa face à versão apresentada pelo Governo no início do processo negocial, mantinha ainda algumas lacunas relativamente às reivindicações da FESAP e dos trabalhadores, que permitiriam alcançar carreiras com maior competitividade face o mercado de trabalho”, sublinha a estrutura sindical lidera por José Abraão.

Para a FESAP, teria sido positivo, por exemplo, manter carreiras pluricategoriais, e diminuir o número de posições remuneratórias com diferenças maiores entre posições.

Além disso, a FESAP pediu uma majoração remuneratória superior a 12,5% para os trabalhadores com o tempo completo prolongado, mas não recebeu resposta positiva. “No projeto de Decreto-Lei apresentado, onde deixa de existir a figura do tempo completo prolongado, todo e qualquer trabalho suplementar prestado será pago de acordo com o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“, nota a estrutura sindical.

Outras das reivindicações não atendidas passavam pela criação de um suplemento de disponibilidade permanente e a transição na carreira para posição imediatamente seguinte sem a perda de pontos. “Não foi conseguida, ficando muitos trabalhadores (quase todos) em posições virtuais até terem pontos para a sua progressão“, destaca a FESAP.

Por outro lado, a estrutura sindical alerta que há artigos no diploma aprovado que dependem da publicação posterior de portarias, o que significa que uma parte da legislação que recebeu “luz verde” fica sem efeito enquanto tal não acontecer. “Todos os trabalhadores ficam num vazio legal”, observa o sindicato.

Convém explicar que o diploma aprovado cria duas carreiras especiais (especialista de sistemas e tecnologias de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação) e o cargo de consultor de sistemas de tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.

O diploma que recebeu “luz verde” esta quinta-feira prevê também, destaca o Governo, uma melhoria da estrutura remuneratória destas carreiras e cria um suplemento que fica dependente do exercício de funções de coordenação de projetos ou atividades.