PAN quer rever regras de acesso ao apoio ao crédito à habitação

O PAN vai propor a revisão das regras do apoio extraordinário do Governo às famílias para o pagamento do crédito à habitação e ainda o aumento das deduções com rendas em sede de IRS. Numa resposta enviada à Lusa, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que, no âmbito do crédito à habitação, “é necessário rever as regras do apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação”.

“Tendo em vista o objetivo de abranger as famílias da classe média, o PAN vai propor que o rendimento máximo de referência para o acesso ao apoio deixe de ser o rendimento total do agregado familiar e passe a ser o rendimento individual de cada um dos elementos do agregado familiar”, lê-se na resposta.

O PAN vai ainda propor “que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, do beneficiário – e não só as responsabilidades associadas ao crédito à habitação objeto de apoio”.

No que toca ao arrendamento, a deputada única do PAN vai propor “que em sede de IRS se aumentem os valores de dedução de despesas com rendas”. Este valor é de 502 euros e “não é atualizado há três anos”, sublinhou. Questionada sobre valores específicos, Sousa Real respondeu que “a atualização deve ser no mínimo no valor do limiar de aumento das rendas fixado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] ou do valor de um eventual travão ao aumento das rendas que venha a ser aprovado”.

Quanto ao alojamento estudantil, “para além de ser necessário acelerar e antecipar as metas de criação de novos alojamentos do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior”, o PAN propõe um novo benefício fiscal para senhorios.

Este novo benefício funcionaria “por via da redução de 20 pontos percentuais da respetiva taxa de tributação autónoma em sede de IRS” para os senhorios que “celebrem contratos de arrendamento para alojamento de estudantes do ensino superior com custo abaixo da média da área onde se localizem”. À direita, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto, em declarações à Lusa, opôs-se à ideia de limitar as atualizações das rendas, considerando que o principal problema do mercado de arrendamento é a falta de casas.

Para os liberais, a razão para tal é a “falta de estabilidade legislativa” nesta matéria, que acaba por afastar os arrendatários. A solução, para a IL, passa por tornar o mercado do arrendamento “mais atrativo”, prometendo propostas nesse sentido em sede de Orçamento do Estado para 2024, e continuar a apoiar socialmente quem necessita, ao invés de aplicar limites de aumentos “a todas as rendas”.

O PCP já anunciou que vai apresentar no parlamento uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%. Também o BE defende a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, propondo que este aumento “seja congelado ao valor que era em 2021, antes do surto inflacionista”.