Nova greve dos funcionários judiciais a partir de 8 de setembro

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já enviou para o Ministério da Justiça novos avisos prévios de greve. “A renovada luta, tem o seu início no dia 8 de setembro, por distritos, começando em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, por 24 horas. Nos dias 12, 13, 14, 15 e 19 de setembro, estaremos em greve nos distritos de Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, igualmente por 24 horas”, segundo comunicado do sindicato, liderado por António Marçal.

Paralelamente, a estas greves de 24 horas por distrito, “nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro damos início a uma greve com contornos inovadores, onde o seu começo é determinado pela agenda das diligências nos distritos de Braga, Setúbal e Viana do Castelo, na semana seguinte, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de setembro para os distritos de Aveiro, Beja, Bragança Castelo Branco, Évora, Faro e Portalegre e ainda na Região Autónoma do Açores, sendo que nos meses de outubro, novembro e dezembro irão ser enviados novos avisos prévios, que serão divulgados, oportunamente”, acrescenta a mesma nota.

A greve decretada abrange todos os funcionários judiciais que prestam serviço nos juízos funcionalmente ligados, e o seu início é determinado pela primeira diligência marcada.

“Esta suspensão de prazos durante as férias judiciais, poderia ter sido um tempo de reflexão por parte da tutela, a oportunidade para repensar a estratégia e mudar o rumo dos acontecimentos, avaliar efetivamente os impactos das paralisações, cedendo às justas reivindicações destes profissionais, aspirando à pacificação do setor da Justiça! Este sindicato reiniciará a luta, porque nada aconteceu, por culpa do Ministério da Justiça, e nada nos demoverá!

A classe exige uma revisão dos salários e a implementação de um plano claro de progressão na carreira. “O Governo anunciou a apresentação de um projeto de estatuto profissional. Exigimos que este projeto seja concretizado e que atenda às nossas necessidades e aspirações como oficiais de justiça”, acrescentam.

As exigências do SFJ, que já motivaram uma greve tradicional, ao longo de todo o dia, no dia 1 de setembro, a marcar a reabertura dos tribunais após as férias judiciais, mantêm-se e passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.

Em sucessivas greves desde o início do ano, os sindicatos dos funcionários judiciais têm colocado na ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e no Governo o ónus de travar as paralisações que, como chegou a reconhecer a ministra à margem do congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em março, no Funchal, estão “a arrasar a Justiça”.

Os sindicatos estimam em muitos milhares as diligências já adiadas pelas paralisações, num número superior a 100 mil, segundo cálculos do SFJ, mas que se forem tidos em conta todos os atos, como citações, notificações e outros, podem ultrapassar os cinco milhões de atos por cumprir.