Auditoria ao Estádio de Espinho segue para o TdC e MP devido a “ilegalidades”

A Câmara de Espinho anunciou esta sexta-feira que vai remeter para o Tribunal de Contas e Ministério Público as conclusões da autoria à empreitada do Estádio Municipal de Espinho, após apurar “ilegalidades e violações” na obra no anterior mandato autárquico.

A informação consta do comunicado remetido à Lusa pelo gabinete da presidência dessa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que agora é liderada pela socialista Maria Manuel Cruz, após a renúncia de Miguel Reis (PS) ao cargo por alegada corrupção em interesses imobiliários e idênticas suspeitas sobre o seu antecessor Joaquim Pinto Moreira (PSD).

O relatório realizado pelo Instituto da Construção seguirá igualmente para a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, devido às “evidências” apuradas pela auditoria técnica e financeira desenvolvida desde março de 2023.

“As conclusões apontam para a existência de ilegalidades e violações ao Código dos Contratos Públicos, que decorrem de vários erros e falhas do projeto, nomeadamente a necessidade de rever e reforçar as estruturas de betão e as fundações daquela infraestrutura, que, segundo o projeto lançado e contratualizado ainda no anterior mandato autárquico, não suportariam o peso das bancadas”, explica a autarquia.

Propondo-se informar as autoridades “com caráter de urgência”, o atual executivo admite “a impossibilidade de avançar com novos trabalhos complementares já identificados como necessários e que resultam também eles de falhas e erros do projeto”, nomeadamente no que concerne a drenagens, movimentações de solo para o campo relvado e consolidação de terrenos para apoio a muros.

“O relatório confirma ainda que a empreitada do Estádio Municipal de Espinho avançou sem incluir a iluminação do campo de jogos, a ligação das redes hidráulicas à rede pública ou os arranjos exteriores da zona envolvente”, acrescenta o comunicado, dando como exemplo a “desadequação de elementos da estrutura metálica que deveria suportar a cobertura da bancada e o facto de o acesso a uma das bilheteiras estar implantado em terrenos que não pertencem à autarquia”.

A Câmara refere ainda que várias recomendações anotadas pela equipa de revisão da obra “não foram consideradas pela equipa projetista” e que no plano da empreitada se verifica “a ausência de referências ao relatório geológico e geotécnico” sobre a estabilidade da infraestrutura.

Face a essas e outras questões, a auditoria demonstra que a obra anunciada em 2018 por 2,5 milhões de euros, com quatro bancadas cobertas, e adjudicada em 2020 por 4,5 milhões, só com uma, foi mesmo assim orçamentada por baixo. “O valor de sete milhões de euros é exatamente aquele que é projetado pelo Instituto da Construção como sendo necessário para a conclusão da obra “, diz a autarquia, notando que a esse montante ainda acrescem custos de funcionamento com torres de iluminação, arranjos exteriores, ligação às redes de água e a bilheteira em terreno contíguo.

O executivo de Maria Manuel Cruz pretende agora a rápida intervenção das entidades a que remeteu a auditoria para “resolução dos entraves jurídicos e legais que resultam dos factos apurados e que impedirão a continuidade e a conclusão da obra”.

Citada no comunicado, a presidente considera que “fica claro que esta empreitada, financiada a 100% pela autarquia, foi lançada à pressa em vésperas de eleições e com toda a megalomania, sem salvaguardar a capacidade financeira e técnica do município para lançar, acompanhar e executar a obra, comprometendo gravemente a possibilidade de tornar o Estádio de Espinho uma realidade e colocando a Câmara numa situação financeira extremamente debilitada, que condiciona diretamente a sua capacidade de intervenção e o funcionamento dos seus serviços”.

Nessa perspetiva, a autarca reconhece a “importância do equipamento” destinado a ser casa do Sporting Clube de Espinho e palco de eventos culturais, mas assume a possibilidade de uma “reformulação profunda do projeto em curso”, o que poderá passar por adiar a execução de “valências não essenciais como os camarotes VIP” inicialmente previstos para a abertura do estádio.