Qatargate: Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ a regras mais apertadas para eurodeputados

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira regras para fortalecer a integridade, transparência e responsabilização dos eurodeputados, na sequência do escândalo de corrupção que envolve o Qatar e fez cair a vice-presidente Eva Kaili, conhecido como “Qatargate”.

Os eurodeputados aprovaram com 505 votos favoráveis, 93 contra e 52 abstenções as alterações que irão impedi-los de praticar quaisquer atividades que constituam lóbi, assim como a obrigá-los a apresentarem declarações sobre inputs em propostas ou sugestões feitas por terceiros em todos os relatórios.

O PE também vai endurecer as penalizações para quebras do código de conduta, a obrigatoriedade de revelarem as reuniões que têm (regra que antigamente era apenas aplicável a eurodeputados que desempenhassem as maiores funções dentro da instituição) e sobre o acompanhamento de reuniões com representantes de países terceiros.

O Parlamento Europeu também quer começar o caminho para acabar com as “portas giratórias”, incluindo a proibição de contactos entre eurodeputados e antigos eurodeputados que abandonaram o parlamento seis meses antes. Também vai haver proibições para certas atividades durante o mesmo período para eleitos que cessem funções.

Declarar ofertas, viagens e despesas cobertas por terceiros também vai fazer parte da lista de obrigações com as quais os eurodeputados se comprometeram com a aprovação desta alteração ao funcionamento da própria instituição. As alterações entram em vigor no dia 01 de novembro deste ano.

O escândalo de corrupção conhecido como “Qatargate” veio a público no final de 2022 e manchou a reputação do PE, levando a presidente, Roberta Metsola, a anunciar uma grande reforma da instituição, que têm na aprovação destas regras o primeiro passo concreto. Em dezembro de 2022 descobriu-se o envolvimento de pelo menos três eurodeputados, incluindo Eva Kaili – entretanto afastada do cargo –, assistentes e empresários, suspeitos de corrupção e tráfico de influências.