Cabaz “IVA zero” acaba e apoios são canalizados para famílias vulneráveis

A isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares vai terminar no final de dezembro, sendo que o Executivo vai canalizar “os apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas, mediante a substituição do IVA Zero no cabaz alimentar, pelo reforço das prestações sociais”.

Em causa está a medida que entrou em vigor a 18 de abril, na sequência do acordo tripartido entre Governo, distribuição e produção e que permite que um conjunto de 46 bens alimentares, que incluem carne, peixe, legumes, leguminosas e frutas estejam isentos de IVA.

O Executivo estima que a receita do IVA aumente 8,4% no próximo ano (+1.906,9 milhões de euros), na sequência das medidas propostas. “Por um lado, a canalização dos apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas, mediante a substituição do IVA Zero no cabaz alimentar, pelo reforço das prestações”, e por outro, através do “alargamento da taxa intermédia de IVA de 13% a um conjunto de bebidas na prestação de serviços de restauração, nomeadamente sumos, néctares e águas gaseificadas”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2024.

Neste sentido, o cabaz “IVA zero passa a estar integrado dentro das prestações do abono de família”, mas também para as famílias que “estão na situação mais vulnerável“, sendo que em causa está o pagamento “de sete euros adicionais por compensação do IVA Zero”, apontou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2024. Segundo Fernando Medina em causa estão 1,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,1 milhões com abono de família, 150 mil com Complemento Solidário para Idosos (CSI), 150 mil com Rendimento Social de Inserção (RSI) e os restantes com complemento da Prestação Social para a Inclusão.

O Ministério das Finanças justifica a abolição do “IVA zero” pelo facto de “nos meses mais recentes” se ter verificado “uma redução mais significativa da inflação em todas as categorias” e dado que “os efeitos da medida “IVA zero” reforçam fatores globais conducentes ao alívio das pressões inflacionistas”, que incluem “a gradual redução das perturbações no comércio internacional (incluindo por via do acordo de exportação de cereais do Mar Negro), a desaceleração dos preços dos bens energéticos (que permanecem porém acima dos níveis de 2019) ou a redução da procura gerada pela inflação e pelo aumento das taxas de juro”.

Para este ano, o Governo estima uma inflação de 4,6%, enquanto que para o próximo ano antecipa que abrande para 2,9%. De recordar que o Governo prolongou o “IVA zero” até ao final do ano, sendo que esta extensão custa 140 milhões aos cofres do Estado.

(Notícia atualizada)