Atribuição do abono de família vai ser automática a partir de abril

A ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira que o abono de família vai passar a ser atribuído de forma automática a partir de abril do próximo ano, o que significa que os pais vão deixar de ter de pedir esta prestação social.

“Vamos começar em abril de 2024, pela primeira vez, a implementar o abono de família automático. Significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família. A Segurança Social já sabe quando nasce uma criança. Sabendo os dados dos rendimentos declarados pelos pais, automaticamente atribui o abono de família”, explicou Ana Mendes Godinho, que falava aos jornalistas a propósito da apresentação do Orçamento da Segurança Social para 2024.

Ao abrigo desta nova funcionalidade, a Segurança Social passará a comunicar às famílias que têm direito ao abono, cabendo as estas confirmarem os dados e a vontade de receberem esta prestação. Atualmente, o abono de família deve ser pedido pelos pais através da plataforma online da Segurança Social ou nos serviços presenciais.

No Orçamento do Estado para 2024, está previsto um reforço do abono de 22 euros para os beneficiários até ao quarto escalão, o que incorpora de forma definitiva, por um lado, o apoio mensal extraordinário de 15 euros que foi pago ao longo de 2023 às família e, por outro, o impacto do IVA zero. Só esta medida custará aos cofres do Estado 320 milhões de euros.